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TCE-MT e AMM anunciam programação do Encontro Mato-grossense de Municípios
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizam, nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios. O evento reunirá os prefeitos eleitos e reeleitos e suas equipes para discutir os principais desafios e soluções para uma gestão pública eficiente, inovadora e sustentável. Clique aqui para se inscrever.
O encontro contará com a presença de nomes de destaque no cenário nacional, como o ex-presidente da República Michel Temer, que fará a palestra magna na manhã do dia 18, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Também já está confirmada a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que falará sobre a reforma tributária.
A programação foi oficialmente divulgada nesta terça-feira (7), na sede da AMM, durante café da manhã com jornalistas dos principais veículos de comunicação do estado. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas por meio dos sites da associação e do TCE.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, salientou a magnitude do encontro e da parceria para sua realização. “Nunca existiu um encontro como esse que vamos realizar e nunca existiu uma parceria com tantas instituições envolvidas e estamos fazendo isso porque há necessidade. Quase metade dos prefeitos são novos e o Tribunal de Contas não quer punir, não quer reprovar contas e só se consegue atingir essa excelência quando se prepara o gestor, quando se orienta e é isso que estamos fazendo.”
Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou a importância da participação dos prefeitos no evento, que também contará com a presença de vereadores, secretários, entre outros líderes municipais. “Contaremos com a presença de importantes lideranças nacionais que vão compartilhar suas experiências na gestão pública e apontar caminhos para uma gestão eficiente, transparente, inovadora e sustentável. Será o maior evento municipalista do ano, com uma ampla programação técnica que será conduzida por especialistas em várias áreas de atuação”, assinalou.
O ciclo de palestras vai abordar os principais temas da administração pública com representantes de várias instituições, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Estado, Ministério da Gestão e Inovação, entre outros.
Estão também programados vários painéis temáticos, com a participação de conselheiros e técnicos do TCE-MT, deputados estaduais, além de representantes de colegiados das áreas da saúde, educação, assistência social e consórcios intermunicipais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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