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PGM supera arrecadação de 2023 em 33% e ultrapassa meta no Mutirão Fiscal 2024

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), alcançou resultados expressivos no Mutirão Fiscal 2024, superando em 33% a arrecadação registrada em 2023 e ultrapassando a meta projetada para o exercício atual. No ano de 2023, a arrecadação total foi de R$ 91.370.333,22. Já em 2024, até o dia 10 de dezembro, o valor arrecadado chegou a R$ 121.531.211,55, representando um crescimento de 33% em relação ao ano anterior.

Analisando apenas o quarto trimestre, o desempenho também foi superior. Em 2023, foram arrecadados R$ 25.274.914,79, enquanto no mesmo período de 2024 o valor alcançou R$ 34.858.855,75, um aumento de 38%. Considerando apenas o mês de dezembro, o avanço é ainda mais significativo: R$ 10.142.353,89 em 2023 contra R$ 17.089.474,09 em 2024, um crescimento expressivo de 68%.

A meta de arrecadação para o exercício de 2024, fixada em R$ 115.628.765,00, já foi superada em 5%, atingindo R$ 121.531.211,55 até a data supracitada.

O resultado alcançado é fruto do fortalecimento da cobrança extrajudicial, com o aumento no número de protestos de títulos da dívida ativa. Esse avanço foi potencializado pela parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que viabilizou o Mutirão Fiscal e a desjudicialização de créditos de pequeno valor. Essa estratégia permitiu que as execuções fiscais já ajuizadas atingissem seus objetivos com maior eficiência, otimizando a recuperação do crédito público.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (22), a sequência de audiências públicas presenciais voltadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, os encontros tiveram como foco ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

O segundo e último encontro foi realizado às 15h, no auditório do Cuiabá Prev. Durante a primeira audiência, realizada na quarta-feira (20), técnicos da prefeitura apresentaram o funcionamento do planejamento orçamentário e explicaram como os dados da execução financeira de 2025 estão sendo utilizados como base para a construção das metas previstas para 2027.

A proposta da administração municipal é aprimorar os mecanismos de planejamento fiscal e alinhar as projeções orçamentárias à realidade financeira do município. Entre os temas debatidos estão a definição de prioridades em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e transporte público.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, destacou que o processo busca tornar as projeções mais próximas da capacidade real de execução da prefeitura e contribuir para decisões mais precisas na distribuição dos recursos públicos.

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“Estamos trabalhando para construir números mais claros e próximos da realidade, reduzindo distorções no planejamento e garantindo mais segurança na tomada de decisões orçamentárias”, disse.

Durante a apresentação técnica, também foram detalhadas as estimativas de arrecadação para os próximos anos. A previsão orçamentária passou de R$ 5,47 bilhões para R$ 5,79 bilhões, valor que deverá ser distribuído entre áreas prioritárias da administração municipal.

O secretário explicou ainda que parte significativa do orçamento permanece vinculada a despesas obrigatórias, como a previdência social, enquanto outras áreas poderão receber ajustes conforme o grau de prioridade definido pela gestão.

“A discussão da LDO permite estabelecer prioridades. Na próxima etapa, com a elaboração da LOA, será possível detalhar quanto cada área receberá dentro da previsão orçamentária do município”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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