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Assembleia Legislativa promoveu o IV Simpósio sobre Autismo

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (5), o IVº Simpósio sobre Autismo em Mato Grosso com o tema “Do Diagnóstico ao Tratamento”. A iniciativa partiu dos deputados Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB).

De acordo com informações do Ministério da Saúde, o diagnóstico de autismo pode ser feito antes dos três anos de idade e é essencialmente clínico, realizado a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e aplicação de instrumentos específicos.

Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que haja dois milhões brasileiros autistas, o que significa afirmar que 1% da população estaria no espectro.

Dados da Secretaria de Estado de Educação apontam que Mato Grosso possui atualmente 9.575 estudantes com algum tipo de deficiência matriculados na rede pública estadual, sendo 814 com alterações no espectro do autismo.

“O autismo engloba de 1 a 2% da população mundial. Nós temos aí em torno de 80 a 160 milhões de pessoas no planeta que desenvolveram esse transtorno. O autismo não é uma doença, ele hoje é classificado em três níveis e o que nós precisamos fazer é divulgar esse tema para que ele seja conhecido pelo maior número de pessoas possível”, afirmou Wilson Santos.

“Cobrarmos das autoridades, das instituições, dos poderes, a implantação de centros de diagnóstico, de terapias necessárias, a utilização na rede de ensino, seja pública, particular, convencional, de material didático adequado, capacitar profissionais da educação, para que aprendam a fazer o acolhimento e trabalhar com essa faixa etária infanto-juvenil”, revelou ele.

Deputado Dr. João

Deputado Dr. João

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Na avaliação do deputado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza pela quarta vez consecutiva o simpósio justamente para “atingir esses objetivos, divulgar a temática, incluí-la na agenda diária das autoridades e construir políticas públicas que possam minimizar o sofrimento dessas pessoas, reduzir essas barreiras, fazer toda a inclusão e garantir direitos constitucionais de que são iguais e que merecem um tratamento digno, respeito e construção de políticas públicas e vá ao encontro dos interesses dos autistas”, destacou Santos.

Durante o simpósio, o deputado Dr. João lembrou a importância de mais uma vez a ALMT tratar sobre esse assunto, fundamental para muitas pessoas.

“Esse simpósio é extremamente importante para mostrar para sociedade o que que é autismo, o que que ele representa para a população, como se faz o diagnóstico, como evolui essa doença e as condições de tratamento, relembrando sempre que no passado, essas crianças, como elas eram discriminados numa sociedade. Então, hoje temos a oportunidade de mudar tudo isso, orientando e dar perspectiva melhor para essas crianças e tomar qualidade de vida, cada dia melhor”, comentou dr. João.

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A psicóloga e psicanalista Ieda Maria Mesquita de Moraes foi a primeira palestrante durante o IV Simpósio. Ela estuda o tema há vários anos e na oportunidade falou sobre como entender o diagnóstico até ao tratamento.

“Mato Grosso é um dos estados pioneiros nesse tipo de tratamento, no sentido de estar mostrando outras formas de olhar para o ar. Cada um desses palestrantes veio contribuir de forma direta para que o Estado olhe com mais carinho para essas pessoas. São pessoas que estão se dedicando a essa temática há muito tempo, quando o autismo não era tão visto, eles já estavam pesquisando sobre o tema”, disse Ieda.

A presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo de Mato Grosso (IPRA) Juliana Maria Silva Fortes explicou que o crescimento no número de pessoas com autismo, segundo ela, pode ser por razões como mais acesso aos serviços de diagnósticos e mais esclarecimento sobre a condição.

“Enquanto mãe de autista, e eu fui diagnosticada também com autismo em 2021, agora mais do que nunca eu luto pela causa por políticas públicas, pela sensibilidade humana. Além do autista, a família também está desassistida pelo poder público, precisamos encontrar caminho e acolher essas famílias, porque a gente sabe que o autismo não é uma doença, mas depois ele agrega as conformidades, na fase adulta aí a gente vê as consequências disso nas relações psicossomáticas do nosso corpo”, apontou ela.

O deputado Wilson Santos afirmou que tem se dedicado a duas ações, na construção de leis e eventos estaduais e nacionais em prol do autismo. “Nós temos um conjunto de 11 leis que fizemos, nos últimos quatro anos, em benefício dos autistas mato-grossenses, viraram referência nacional e realizados simpósios, encontros, debates, para tornarem essa temática cada vez mais conhecida e presente na agenda das instituições, dos poderes e das autoridades”, contemplou ele.

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Conforme a psicóloga e psicanalista do estado da Bahia, Danielle Brito Vanderlei, para ajudar a identificar o que é autismo, os pais devem estar sempre atentos ao comportamento de seus filhos e, ao verificar qualquer sinal, procurar um médico para saber o diagnóstico correto.

“Eu estou há 35 anos trabalhando com pessoas com autismo e essa realidade vem sendo mudada ao longo dos anos, sobretudo a prevalência. O que antes era de 1 a cada 4, 5, 10 mil, hoje se chega a pensar em 1 em 36. A própria metodologia de se chegar a esse número, a gente precisa olhar com certa desconfiança, mas isso vai criando um montante maior”, esclarece ela.

A psicanalista do Ciclo de Viva de Recife (PE), Maria do Carmo Camarotti falou que existem vários métodos de identificação do autismo e durante sua palestra, citou alguns deles.

“Veja, nós temos sinais de alerta. A gente fala do alerta que não pode definir que um bebê é autista, certo? Mas tem alguns sinais que a gente vê na relação, por exemplo, o bebê não olha, ele não procura olhar. Às vezes o bebê olha, a criança autista olha, mas não tem a qualidade de olhar, não é? Ela não convoca o outro”, afirmou ela.

Camarotti comentou também que, quando uma mãe ou um pai estão com um bebê, brincam com o bebê, precisam notar as reações dele.

“Os pais estão muito desamparados. Eu trabalho há 40 anos com criança autista. E uma coisa que sempre me preocupava era o lugar dos pais. Para você ter uma ideia, em 1983 eu fiz um projeto direcionado a esse assunto. Os pais quando recebem um diagnóstico, eles ficam desamparados. Eles dizem, meu chão caiu, meu ombro caiu, tudo isso. E começa a procurar as várias abordagens. É muita coisa oferecida. Às vezes, promessas e os pais se sustentam nisso e sofrem muito”, argumenta ela.

Na oportunidade, marcaram presença representantes da Defensoria Pública, Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Instituto Psicossocial Renascer do Autismo, Promoção e Articulação de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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