POLITÍCA NACIONAL
Câmara entrega Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados realizou uma cerimônia para a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2024.
O prêmio é concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por meio da indicação de personalidades cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, para a defesa dos direitos femininos e para as questões de gênero no Brasil.
A premiação leva o nome da primeira mulher eleita deputada federal no Brasil. Carlota de Queirós também foi médica, escritora e pedagoga e foi eleita pelo estado de São Paulo em 1934 e participou da Assembleia Nacional Constituinte, lutando pelos direitos das mulheres e das crianças.
Sessenta mulheres já foram agraciadas pelo prêmio. Neste ano, 18 foram indicadas. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou a relevância do diploma para a luta feminista.
“O Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós não é apenas um reconhecimento, mas também um símbolo de nossa contínua luta pela igualdade de gênero e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as mulheres possam alcançar seu pleno potencial”, disse.

Representação paritária
Todos os deputados presentes à solenidade, assim como as que receberam o diploma ou suas representantes, destacaram a necessidade de ampliar a representação feminina no parlamento.
A advogada Cristiane Damasceno Leite, uma das premiadas, convocou mulheres a votarem em mulheres: “Nós precisamos de uma representação justa e paritária dentro deste Parlamento, para que as nossas dororidades sejam reconhecidas, sejam trazidas e sejam votadas e implementadas. E só quem pode fazer isso por nós é uma de nós. Nós não devemos ser rivais por espaços, nós devemos exercer a sororidade verdadeira em forma de redes.”
A criadora do programa de acolhimento a mulheres negras e periféricas da Universidade do Espírito Santo, Rosely Maria da Silva Pires, também foi homenageada. Ela considera necessário ampliar políticas públicas de acolhimento a vítimas de violência doméstica, e citou como exemplos a defensoria pública e programas sociais que garantam estabilidade a essas mulheres, especialmente negras de classes mais baixas.
“Nenhuma mulher negra consegue largar o agressor se não tiver uma cesta básica até receber pensão de alimento. Nenhuma mulher negra consegue largar o agressor se não tiver um aluguel social, porque a maioria delas mora ainda em espaços que são de familiares deles”, afirmou ela.
Além de Cristiane Leite e Rosely Pires, também foi agraciada com o diploma a líder das Ligas Camponesas, Elizabeth Altina Teixeira. Foram agraciadas in memoriam a psicóloga Nalu de Faria da Silva, que coordenou a Marcha Mundial das Mulheres e a Sempreviva Organização Feminista; e Roza Cabinda, que foi a primeira mulher negra a conquistar sua liberdade por vias judiciais, em 1873, e se tornou um exemplo de luta contra a escravidão.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que o prêmio é para todas as mulheres que lutam no dia-a-dia para garantir sua integridade, segurança e igualdade. A deputada afirma que toda mudança política começa com a imaginação e que o prêmio abre as portas para que novas iniciativas ganhem espaço.
“Nós queremos que as mulheres imaginem um mundo mais justo. É necessário conhecer outras mulheres e construir redes, porque afinal, um mundo melhor não se constrói sozinho. Não por outra razão, o título da premiação fala em mulher cidadã. Não se trata simplesmente da mulher como indivíduo, enquanto indivíduo, mas enquanto integrante participante ativa dos assuntos da comunidade, que busca se fazer ouvida nas decisões coletivas”, disse a deputada.
O prêmio Carlota Pereira de Queirós foi criado em 2003, através de uma iniciativa da deputada Laura Carneiro. As ganhadoras dos diplomas foram indicadas pelas deputadas Ana Pimentel; Laura Carneiro; Jack Rocha (PT-ES); Sâmia Bomfim (Psol-SP); e o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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