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Prefeito apresenta Contorno Leste ao ministro Gilmar Mendes e a anuncia entrega da primeira etapa em dezembro

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na tarde desta segunda-feira (18), um trecho da maior via estruturante construída na capital nos últimos 50 anos: o Contorno Leste. A visita ocorreu poucas horas após o anúncio de que a avenida receberá, em justa homenagem, o nome de Professora Castorina Sabo Mendes, matriarca de uma tradicional família mato-grossense.

Ao observar a grandiosidade da obra realizada pela Prefeitura de Cuiabá, que possui 17,3 km de pista dupla, o ministro Gilmar Mendes expressou satisfação com o desenvolvimento proporcionado à região. O Contorno Leste, cuja primeira fase será entregue em dezembro deste ano, interligará a região do Distrito Industrial à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).

Neto da professora Castorina, o ministro confirmou presença na inauguração prevista para o próximo mês. A vistoria foi realizada no perímetro conhecido como “Morro da Oração”, localizado entre os bairros Dr. Fábio I e II, e contou com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro e do vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa e de Francisco Ferreira Mendes.

Emocionado, o prefeito destacou os telefonemas recebidos ao longo da manhã por familiares da homenageada. “Assim que soube, o ministro e outros familiares me ligaram para agradecer pelo reconhecimento”, relatou o prefeito.

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“A vovó é uma marca na nossa vida e uma grande merecedora. Ela é uma referência imensa para todos nós. E a avenida é um show; estamos muito honrados”, declarou o ministro Gilmar Mendes.

Ao apresentar a Avenida Contorno Leste, o prefeito ressaltou a importância da obra, que beneficiará mais de 50 bairros. “É a primeira via a conectar a região leste de Cuiabá ao centro da cidade, com acesso à Rodovia Emanuel Pinheiro. É a maior avenida da história de Cuiabá, com pista dupla, ciclovia e iluminação LED de ponta a ponta. Essa obra transformou uma das regiões mais populosas da cidade, beneficiando entre 150 e 200 mil pessoas, quase um quarto da população cuiabana”, afirmou.

Antes da construção, a região era pouco valorizada, composta por sítios e chácaras, sem boa conexão com outras áreas da cidade. “Agora, com a nova infraestrutura, a valorização imobiliária disparou, mesmo com 70% a 75% da obra concluída. Atualmente, já temos 6,5 km da via (em cada sentido) em uso pela população, e recentemente concluímos o trecho do Residencial Ana Maria. Em dezembro, realizaremos um grande ato de inauguração da primeira etapa com a presença dos familiares da professora Castorina”, acrescentou o prefeito.

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Homenagem à família tradicional

Castorina Sabo Mendes nasceu em 1906, na cidade de Diamantino (MT), onde atuou como professora por uma década, deixando um legado que impactou gerações. Seus descendentes se destacaram em áreas como o Judiciário, Medicina e Administração Pública. Entre seus filhos, estão Anísio Sabo Mendes (médico), Élcio Sabo Mendes (juiz de direito), Djalma Sabo Mendes (procurador do estado), José Sabo Mendes e Maria das Graças Sabo Mendes (fiscais de renda), além de Francisco Ferreira Mendes (ex-prefeito de Diamantino).

Entre os netos da homenageada estão Gilmar Ferreira Mendes, ministro do STF; Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, desembargador federal do TRF-1; Élcio Sabo Mendes, desembargador do TJAC; Yale Sabo Mendes, juiz de direito do TJMT; e Djalma Sabo Mendes Júnior, defensor público.

Seu legado também inclui outras personalidades notáveis, como Francisco Alexandre Ferreira Mendes, professor, e seus sobrinhos, os desembargadores aposentados Mário Figueiredo Ferreira Mendes (TRF-1), Milton Figueiredo Ferreira Mendes (TJMT) e Joazil Mendes Gardés (TJDF).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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