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POLITÍCA NACIONAL

Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres começa nesta quarta

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O Congresso Nacional participa mais uma vez da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que no Brasil ocorre de 20 de novembro a 10 de dezembro e é chamada de “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

A data escolhida para seu início também celebra o Dia da Consciência Negra e leva em conta a dupla vulnerabilidade da mulher negra.

Em escala mundial, a campanha é realizada de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O objetivo da campanha é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.

Na terça (19), a campanha será tema de audiência na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional.

Ativismo
Desde 2013, a Câmara dos Deputados participa do movimento, por meio da Secretaria da Mulher.

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A campanha busca aumentar a conscientização sobre os diversos tipos de violência enfrentados por mulheres e promover ações concretas para prevenir e eliminar essa violência.

A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia;
  • PL 5894/25, do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Cultura de 2025 a 2035;
  • PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad);
  • PLP 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, que cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios;
  • PL 5125/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar (PLPs)
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei (PLs)

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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