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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Saúde aprova projeto que facilita processos de reconhecimento de paternidade

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece medidas para facilitar o processo de reconhecimento de paternidade no País.

O texto aprovado:

  • assegura a gratuidade de exames de investigação de paternidade;
  • inclui no censo escolar o levantamento de informações sobre alunos que não possuem paternidade estabelecida;
  • autoriza o reconhecimento espontâneo; e
  • garante isenção de custas processuais para averbamento do registro civil de nascimento.

Mudanças no texto original
Foi aprovado o Projeto de Lei 57/21, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), com as alterações promovidas pela Comissão de Educação. Esse colegiado definiu o Ministério da Mulher, e não o da Educação, como responsável pelo levantamento e remessa dos dados para as corregedorias dos tribunais de Justiça, os ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de iniciar procedimentos de investigação de paternidade.

O relator na Comissão de Saúde, deputado Jorge Solla (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto e da emenda da Comissão de Educação e acrescentou outra emenda para deixar claro que a origem dos recursos para realizar os exames de paternidade será definida em regulamento do Poder Executivo. O texto original atribuía esses custos ao SUS.

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Solla também retirou a menção a hospitais, uma vez que atualmente diversos laboratórios estão aptos a realizar esses exames.

Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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