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POLITÍCA NACIONAL

Documentário lançado na Câmara alerta para o risco de degradação irreversível da Amazônia

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A Frente Parlamentar Ambientalista e o WWF-Brasil lançaram nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o minidocumentário “Ponto de não retorno: Amazônia”. São 17 minutos de relatos de cientistas e de comunidades locais sobre a devastação nas bordas do bioma, em áreas de transição com o Cerrado, fortemente impactadas por avanço agropecuário, desmatamento, queimadas e perda da biodiversidade. A diretora do filme, Jacqueline Lisboa, deu o tom de alerta.

“A gente conseguiu detectar, junto com os cientistas que nos guiaram por parcelas de Amazônia monitoradas há 30 anos, árvores que estão morrendo no meio de uma floresta que parece intacta. E isso impacta muito também na biodiversidade da fauna. Por isso que esse minidocumentário é um grito de atenção, de socorro e de que a gente precisa fazer alguma coisa quanto a isso”, disse.

O chamado “ponto de não retorno” ocorre quando a devastação de um bioma chega a tal nível que não permite a recuperação natural da vegetação nativa. No caso da Amazônia, cientistas avaliam que um índice perto de 20% e 25% de devastação já tornaria irreversível a degradação do bioma.

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No filme, o doutor em ecologia Ben Hur Junior conta que a situação já está bem perto disso em algumas áreas. “As condições ambientais mudaram. Está mais quente, está mais seco, a umidade do solo está mais baixa, o lençol freático de onde as árvores extraem água está muito baixo. Então, passa a existir um outro tipo de floresta, mais degradado”, disse.

Coletor de sementes na região, Ermínio de Oliveira testemunha a gradual devastação amazônica. “Onde você vê essas lavouras em beira de estrada era tudo tomado por vegetação: aqui era tudo verdinho, era tudo beleza. Esse rio aí tinha todo tipo de peixe. Foi o próprio homem que acabou: desmatou tudo, tirou toda a vegetação da terra”, lamentou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) representou a Frente Parlamentar Ambientalista no lançamento do filme. “Isso ameaça a vida humana na Terra. E esse documentário é um alerta. Na fronteira entre Amazônia e Cerrado, o processo de devastação, o descuido, a ganância e a pata do boi expulsam a vida e a biodiversidade que brotam lá. E deixam acossados seres humanos que sabem da importância da natureza. A situação é crítica: todo mundo tem que ter consciência disso”, apontou.

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O minidocumentário “Ponto de não retorno: Amazônia” também destaca estudos do Projeto Seca Limite, uma parceria entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e a Universidade de Leeds, da Inglaterra.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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