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Prefeito Emanuel Pinheiro celebra conquista da certificação Selo UNICEF por promover melhorias nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes

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Cuiabá está entre os onze municípios mato-grossenses que receberão este ano o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), referente à edição 2021-2024. A cerimônia de entrega da certificação será realizada na Capital, no início do mês de dezembro, para as cidades que avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para as crianças e os adolescentes em importantes áreas, como Saúde, Educação e Assistência Social. Em Mato Grosso, 78 Municípios aderiram a iniciativa.

Segundo o relatório, das 41 metas listadas pelo UNICEF, Cuiabá cumpriu todas melhorando os indicadores relacionados à primeira infância e à adolescência, desde à chegada às creches até o encaminhamento dos jovens ao mercado de trabalho e a participação dos adolescentes, por meio do Núcleo de Cidadania (NUCA).

As atividades estão ligadas ao incentivo aos hábitos de higiene, melhorias na Educação, cuidados com a saúde física e mental, acesso à água potável, proteção contra a violência, proteção social às famílias vulneráveis, além da implementação de ações, voltadas ao cumprimento dos Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após quatro anos engajada na iniciativa, Cuiabá receberá o Selo UNICEF por atingir índices além da média nacional em diferentes áreas, com destaque para educação, imunização e proteção contra as violências mantendo o compromisso de priorizar a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência.

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Reconhecimento

Ao falar sobre a certificação, o prefeito Emanuel Pinheiro parabenizou os envolvidos e destacou que Cuiabá é hoje uma referência nacional na estrutura pedagógica e física das unidades educacionais, na defesa, no amor, nos cuidados e nas ações desenvolvidas visando o desenvolvimento integral das crianças.

O gestor lembrou algumas ações implementadas na sua administração que levaram a esse reconhecimento. Citou a entrega do Kit Uniforme Escolar e Kit Material Escolar completos aos mais de 59 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, iniciativa transformada em lei e um sonho pessoal e da primeira-dama Márcia Pinheiro, além das práticas pedagógicas qualificadas, a Busca Ativa Escolar e o aumento do percentual da taxa de matrícula da Educação Infantil, um compromisso da sua gestão realizado graças a ampliação da oferta de vagas nas creches, Centros Municipais de Educação Infantil e Centros Educação Infantis Cuiabano. Destacou ainda as ações e campanhas de prevenção e combate à violência, além da Busca Ativa Vacinal, a manutenção dos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), entre outras.

“Estamos muito felizes. Esse é o resultado dos compromissos que assumimos na implementação e cumprimento de políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. Isso tudo só foi possível em razão do trabalho articulado das Secretarias envolvidas e de todos que tiveram os cuidados necessários, nas áreas da Educação, Saúde e Assistência, com as nossas crianças e adolescentes. Isso é zelo, é cuidado. Cuidando das nossas crianças nós estamos cuidando da família cuiabana”, salientou o prefeito Emanuel Pinheiro

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A secretária Municipal de Educação, Edilene Machado falou sobre o objetivo da iniciativa, que é o de fortalecer as políticas públicas em áreas centrais trazendo impactos concretos e de longo prazo para a população. “O município tem um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem, que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos”, disse ela.

A articuladora do Selo UNICEF para Cuiabá, Mara Lúcia Marques Ferreira salientou a importância do trabalho intersetorial para a conquista da certificação.

Nesta edição, 2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação no Selo UNICEF. Este é o maior número de adesões da história do programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Procon Municipal intensifica fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal, realizou uma nova etapa da operação de fiscalização em postos de combustíveis da capital. Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados na ação, que contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), à qual o Procon é vinculado, e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, nesta terça-feira (22).

A fiscalização é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Procon Municipal e o Instituto Combustível Legal (ICL), que fornece os materiais necessários à operação. Como parte desse trabalho, um veículo descaracterizado, conhecido como “carro fantasma”, percorre previamente os postos, coleta amostras dos combustíveis e afere a quantidade efetivamente abastecida.

Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a ação desta terça-feira consistiu em uma “refiscalização” ou “dupla fiscalização”, etapa prevista na legislação para confirmar os dados obtidos pelo “carro fantasma” e subsidiar a abertura de processos administrativos. O veículo é equipado com tecnologia certificada pelo Inmetro.

“Desde fevereiro, estamos realizando uma grande campanha de fiscalização dos combustíveis. O carro fantasma passa pelos postos indicados pelo Procon e produz relatórios sobre a qualidade do combustível e possíveis fraudes nas bombas. Agora, realizamos a segunda etapa, com a fiscalização presencial, para confrontar as informações e adotar as medidas cabíveis”, explicou.

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Em um dos estabelecimentos fiscalizados, o relatório emitido pelo veículo apontou anteriormente um desvio de aproximadamente 6% na bomba de abastecimento, percentual considerado elevado. Isso significa que o consumidor poderia receber menos combustível do que o volume registrado na bomba.

Durante a fiscalização presencial, entretanto, não foi constatado percentual acima do limite legal. De acordo com Mariana Almeida Borges, a evolução tecnológica utilizada em fraudes dificulta a constatação das irregularidades em operações anunciadas, já que dispositivos eletrônicos podem ser desligados quando os responsáveis percebem a chegada da equipe.

“A tecnologia utilizada para fraudar bombas é cada vez mais sofisticada. Em alguns casos, o relatório do carro fantasma aponta irregularidades, mas, quando chegamos uniformizados para a fiscalização presencial, os dispositivos podem ser desativados. Mesmo assim, todos os relatórios são encaminhados aos órgãos competentes para investigação”, destacou a secretária.

Os dados produzidos pelo Instituto Combustível Legal e pelo Procon Municipal poderão subsidiar procedimentos junto ao Ministério Público, à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e aos demais órgãos de fiscalização, além da abertura de processos administrativos.

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Desde o início da operação, o Procon já notificou os 151 postos de combustíveis de Cuiabá em ações relacionadas aos preços praticados. Nesta etapa, além da fiscalização para identificar fraudes nas bombas de abastecimento e verificar a qualidade dos combustíveis, o Procon apreendeu nove cervejas vencidas em uma das lojas de conveniência.

Os fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública também participaram da operação, realizando a conferência das licenças obrigatórias para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo licença de operação, licença de publicidade, licença sanitária e alvará de localização e funcionamento. Como resultado das vistorias, dois postos de combustíveis e uma conveniência foram notificados para regularizar o alvará de publicidade, com prazo de 30 dias para adequação. Outro posto foi notificado para apresentar o alvará sanitário e a licença de publicidade. Já o quarto estabelecimento deverá apresentar a licença de publicidade e a licença sanitária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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