POLITÍCA NACIONAL
Eleição na Venezuela deve ser resolvida pelos venezuelanos, diz Celso Amorim
POLITÍCA NACIONAL
O ex-embaixador Celso Amorim, hoje assessor especial da Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (29) que o processo eleitoral da Venezuela é um assunto interno daquele país. “Estamos acompanhando de perto esse processo político, mas a solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos, por meio do diálogo, e não imposta de fora”, disse ele, em audiência púlbica na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
“Esse entendimento difícil é necessário, porque temos uma fronteira de 2.000 km com a Venezuela, temos que cooperar contra a criminalidade internacional, proteger povos indígenas e preservar a Floresta Amazônica”, completou.
Ele disse ainda que o presidente Luiz Inácio da Silva não conversa com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desde as eleições: “O presidente Lula não chegou a conversar com o presidente Maduro por não ter recebido sinais de abertura para um diálogo franco”, afirmou.
Amorim também reforçou a posição da chancelaria em relação às sanções impostas pela comunidade internacional à Venezuela: “As sanções e o isolamento internacional já se provaram ineficazes e penalizam injustamente a população”.
Mal-estar
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), um dos autores do requerimento para a audiência, quis saber se a diplomacia classifica o governo Venezuelano como uma ditadura.
O parlamentar se mostrou preocupado com o aumento de “alinhamentos ideológicos” na diplomacia brasileira, o que, segundo ele, poderia levar o Brasil à posição de “anão político”.
“O que estamos vendo é um alinhamento do Estado brasileiro não com um governo de esquerda ou de direita, mas fazendo alinhamento ideológico e partidário a grupos terroristas e organizações criminosas”, criticou o parlamentar.
Amorim, por sua vez, disse ser contrário à “classificação de países” em governos ditatoriais ou democráticos. No entanto, afirmou que o fato de o Brasil não ter apoiado oficialmente a autodeclarada vitória de Maduro na eleição sinaliza “mal-estar nas relações” bilaterais.
“Há um mal-estar hoje, eu torço para que isso desapareça, mas vai depender de ações”, respondeu o ex-chanceler.
O assessor reforçou que a ideia é manter a interlocução com o governo de Maduro. No entanto, ele observou que alguns posicionamentos diplomáticos do país, como o veto informal à entrada da Venezuela no Brics (grupo que originalmente reunia Brasil, Rússia, Índia e China), “diminuiu nitidamente” o nível de diálogo com o país vizinho.
Dívida
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), um dos que solicitaram a audiência, perguntou sobre os esforços da diplomacia brasileira para receber U$ 5 bilhões devidos pelo governo venezuelano.
Amorim discordou do montante da dívida, que, segundo ele, estaria cotada pelo Ministério da Fazenda em U$ 1,28 bilhão em parcelas atrasadas e U$ 400 milhões de juros. Ele assinalou que esse é um dos motivos para a manutenção do diálogo com o vizinho latino-americano.
“Um dos objetivos de reatar rapidamente com a Venezuela era poder obter esse pagamento e poder continuar a fazer negócios”, disse. Ele acrescentou que em 2012 a Venezuela foi o terceiro país com superávit comercial com o Brasil, superada pela China e pelos Países Baixos.
O ex-chanceler aproveitou para informar aos deputados que uma mesa de negociações bilaterais foi instalada em julho deste ano para discutir o tema.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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