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POLITÍCA NACIONAL

Comissão externa debate o andamento e atual estágio da repactuação do acordo de Mariana

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens debate nesta terça-feira (22) o andamento e atual estágio da repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem em Mariana (MG).

A audiência atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) e será realizada no plenário 9, às 15 horas.

Veja quem foi convidado para debater o assunto

O parlamentar lembra que o rompimento da barragem deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce. O acordo judicial realizado com mineradora Samarco em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com o objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas.

“Todavia, considerando a lentidão na adoção dessas medidas, a insatisfação social e os desdobramentos judiciais após o rompimento da barragem em Brumadinho, está em curso um intenso processo de negociação para repactuação judicial do acordo”, explica.

Conforme o parlamentar, na legislatura anterior, a comissão externa do Rompimento da Barragem do Fundão consolidou sugestões em 56 eixos norteadores e fez 84 recomendações gerais para as diversas instituições públicas envolvidas na repactuação.

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“A proposta é continuar contribuindo para dar maior transparência à repactuação do acordo, buscando consenso entre as partes envolvidas e assegurando que os atingidos sejam por ele reconhecidos e amparados”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate planos do Ministério das Mulheres e ações de enfrentamento ao feminicídio

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (6), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério. Também serão discutidas as ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assinado em fevereiro pelos presidentes dos três Poderes.

O debate atende a pedido das deputadas Erika Hilton (Psol-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC) e será realizado às 14 horas, no plenário 14.

Segundo as parlamentares, o objetivo é fortalecer o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo diante dos desafios na promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.

No requerimento em que pedem a realização da audiência, acrescentam que esta é uma oportunidade para a ministra apresentar os principais eixos da agenda estratégica do Ministério, possibilitando maior articulação com a comissão e alinhamento de esforços para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres e o enfrentamento do feminicídio.

“Neste momento em que o país enfrenta um aumento significativo dos casos de misoginia e de violências contra as mulheres, manifestadas em diversos ambientes — seja no âmbito doméstico, nas cidades ou no espaço virtual —, torna-se fundamental reforçar os mecanismos institucionais de enfrentamento a essas práticas”, ressaltam no documento.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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