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POLITÍCA NACIONAL

Projeto isenta doador regular de sangue de pagar inscrição em competição esportiva

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 3572/23 permite que a organização esportiva dispense o atleta doador regular de sangue, plaquetas ou medula do pagamento, integral ou parcial, de inscrição em competições esportivas. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).  Autor da proposta, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) tem como objetivo estimular as doações.

“Dados do Ministério da Saúde informam que são coletadas no Brasil, cerca de 3,6 milhões de bolsas por ano, correspondendo ao índice de 1,8% da população doando sangue”, calcula o parlamentar.

Esse índice, segundo Ribeiro, está dentro dos parâmetros da Organização Mundial da Saúde. “Mas é necessário aumentá-lo, pois vários estados brasileiros ainda possuem estoques de tipos sanguíneos abaixo do esperado”, acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; do Esportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética analisa representação contra o deputado Marcos Pollon nesta quarta-feira

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (20), às 14 horas, a votação de representação da Mesa Diretora contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS). A votação estava marcada para esta terça-feira (19), mas foi adiada em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

Pollon é acusado de ter feito declarações de cunho ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante manifestação em Campo Grande, em agosto do ano passado.

O relator da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), mudou seu parecer e reduziu a suspensão do mandato de Marcos Pollon de 90 dias para 60 dias. Ricardo Maia lamentou a postura de lideranças políticas que não reconheceram o resultado das eleições de 2022.

“A política só pode ter razão quando a fazemos para as pessoas. Enquanto fizermos política para partido ou para líder político, nós não falamos, só replicamos o que colocam em grupo de WhatsApp e deixam muitos alienados, na direita e na esquerda.”

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Marcos Pollon apresentou sua defesa ao Conselho de Ética nesta terça-feira (19). Ele explicou que, na manifestação, cobrava o presidente da Câmara para pautar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“É a dor das pessoas que move todos os políticos, independentemente das diferenças ideológicas. Foi com esta perspectiva que cumpri todo meu mandato”, defendeu-se. “Há um sofrimento sem medida e sem justificativa para estas pessoas.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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