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Tribunal de Justiça reconhece competência do Estado e autoriza lançar edital de concessões

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O desembargador Mario Kono deferiu, nesta terça-feira (01.10), pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado e reconheceu a competência do Governo de Mato Grosso para dar continuidade ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026, autorizando o lançamento dos editais de licitação para a concessão de rodovias estaduais.

Ainda na decisão, o magistrado determinou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, não crie obstáculos que impeçam a publicação dos editais.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar, tão somente para determinar o regular prosseguimento do processo administrativo nº 180.891-5/2024, determinando ao Impetrado a abstenção da prática de atos que impeçam a publicação de editais de licitação, ante o sério risco de prejuízos ao Estado de Mato Grosso; atos estes que podem ser suspensos ou cancelados futuramente se houver elementos futuros que os justifiquem”, determinou Mario Kono.

A liminar foi concedida após mandado de segurança impetrado pela PGE, que questionou a ação do presidente do TCE em assumir a relatoria do processo administrativo no TCE, no lugar do conselheiro Valter Albano, que estava na função desde o início do processo, em fevereiro.

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Está prevista a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões de Mato Grosso.

O Governo de Mato Grosso já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo. No entanto, a conservação e manutenção das estradas são onerosas para o Estado, que quer manter os investimentos em infraestrutura, como novas rodovias, além de todos os demais setores. A concessão vai garantir a conservação e manutenção das rodovias estaduais, mantendo a trafegabilidade.

Além disso, com a concessão, as rodovias passam a oferecer maior comodidade e mais segurança aos motoristas, pois a concessionária também fica responsável pelos serviços de apoio aos usuários, como reboque de veículos estragados e atendimento em acidentes.

Diante dessas informações, o desembargador ponderou que “reconhece-se a relevância do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, de modo que o procedimento, de fato, não pode permanecer inerte até o julgamento do mérito da ação mandamental”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso que utilizava mulheres para o transporte interestadual de drogas

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A Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11.6) a Operação Valquíria, com objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico interestadual de drogas e a utilização de mulheres na logística de transporte de entorpecentes entre estados e para o interior do sistema prisional.

Ao todo, estão sendo cumpridos 27 ordens judiciais, sendo nove mandados de prisão preventiva, nove mandados de busca e apreensão domiciliar e nove ordens de bloqueio de contas bancárias, limitadas ao valor de R$ 500 mil por investigado.

As medidas cautelares foram deferidas pela 5ª Vara Criminal de Sinop, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), com parecer favorável do Ministério Público, diante dos robustos elementos de prova reunidos ao longo da investigação.

As ordens judiciais são cumpridas simultaneamente nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Campo Novo do Parecis, além de unidades do sistema prisional mato-grossense, onde parte dos investigados se encontra custodiada e, mesmo encarcerada, continuava exercendo funções de comando e coordenação das atividades criminosas.

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As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) apontaram a existência de uma estrutura criminosa organizada voltada ao tráfico de drogas, cuja logística era operacionalizada por mulheres recrutadas para realizar viagens interestaduais transportando substâncias entorpecentes.

Além disso, as investigações identificaram que o grupo era responsável por promover o ingresso de drogas em estabelecimentos prisionais e realizar a comunicação entre integrantes presos e membros que atuavam em liberdade.

Conforme apurado, lideranças da facção criminosa determinavam e coordenavam as ações ilícitas a partir do interior das unidades prisionais, utilizando aparelhos telefônicos e terceiros para manter a cadeia de comando ativa.

As mulheres investigadas desempenhavam papel fundamental na engrenagem criminosa, atuando no transporte de drogas, repasse de valores, recrutamento de novas integrantes e execução de tarefas logísticas indispensáveis à manutenção do tráfico.

Valquíria

O nome da operação faz referência às Valquírias da mitologia nórdica, figuras femininas encarregadas de cumprir missões e realizar a ligação entre diferentes mundos. De forma análoga, a investigação identificou que mulheres eram utilizadas pela organização criminosa para conectar integrantes presos e em liberdade, transportando drogas, valores e informações necessárias à continuidade das atividades ilícitas.

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Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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