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Governador manda projeto para proibir uso de celular em sala de aula pelos alunos

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MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes encaminhou, nesta segunda-feira (25.09), um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual.

O projeto será avaliado pela Assembleia Legislativa e, se aprovado, segue para a sanção do governador.

Segundo o governador, a medida é importante para alavancar o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes.

“Nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade da educação em Mato Grosso, e essa medida é mais um passo importante nesse sentido. Sempre pensando no aprendizado do aluno e no seu desempenho em sala de aula”, afirmou o governador.

O governador relatou qur uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revelou apoio majoritário dos pais à medida.

“Após uma pesquisa com mais de 1 mil pais de alunos da rede pública, 86% deles se mostraram favoráveis à proibição. Nós acreditamos que o uso de celulares em sala de aula tem tirado a atenção dos alunos e prejudicado o desempenho deles, e essa medida visa garantir um ambiente mais propício ao aprendizado”, destacou.

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Mauro Mendes explicou que a iniciativa se inspira em outros estados brasileiros que já trilham o mesmo caminho.

“Temos convicção de que a aprovação do projeto trará resultados positivos para a educação em Mato Grosso, que já deu um salto significativo nos últimos anos, saindo da 22ª para a 8ª posição no ranking nacional do IDEB”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, disse que a medida é mais uma ação para evoluir o ensino no estado.

“Estamos muito felizes em dar mais um passo importante para a educação em Mato Grosso, o apoio dos pais a medida reforça a necessidade de criarmos um ambiente de aprendizagem mais focado e produtivo para os nossos alunos”, ressaltou o secretário.

Alan lembrou que os estudantes da rede estadual possuem os equipamentos mais avançados para contribuir com os estudos em sala.

“O Governo do Estado investiu em mais de 180 mil Chromebooks para as escolas, ferramentas modernas que podem ser usadas para complementar o aprendizado. No entanto, o uso de celulares em sala de aula é um grande distrator, impedindo a concentração dos alunos. Acreditamos que a tecnologia deve ser utilizada de forma planejada e responsável para aprimorar a educação, e não como uma distração”, concluiu.

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Também participaram da reunião que resultou no projeto de lei: o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, e a secretária adjunta de Gestão Regional da Seduc, Mozara Spencer.

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Mutirão Pai Presente começa em Mato Grosso com atendimento gratuito à população

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Durante 60 anos, a filha carregou uma ausência em sua certidão de nascimento, embora nunca tivesse faltado amor. O pai, com cerca de 90 anos, sempre esteve presente em sua vida, ajudou a criar a filha e nunca negou a paternidade. Faltava apenas oficializar esse vínculo. O reconhecimento aconteceu em uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá. A história, compartilhada pelo juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, demonstrou a importância do Mutirão Pai Presente 2026, que começou nesta segunda-feira (03) em todo o estado e que foi aberta oficialmente no Fórum da Capital.Seis pessoas, três homens e três mulheres, trajam roupas sociais e posam lado a lado sobre tapete vermelho. Ao fundo, estátua da Justiça e banner do projeto Pai Presente.
A ação segue até sexta-feira (7), oferecendo gratuitamente reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica e encaminhamento para exame de DNA, quando necessário, em todas as comarcas de Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação.
Mulher de cabelos escuros longos usa blusa rosa claro com babados e colar dourado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o programa vai além da regularização documental. “Cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representam muito mais do que um ato jurídico. Representam dignidade, cidadania e esperança. Significam dizer a uma criança, a um adolescente ou mesmo a um adulto: a sua história importa e os seus direitos são reconhecidos”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote foi representado pelo juiz auxiliar daHomem de cabelos escuros e barba, veste terno preto, camisa listrada e gravata preta, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima da população. “O Projeto Pai Presente nasceu para garantir a efetividade de um direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito à identidade e à filiação. O Poder Judiciário demonstra, mais uma vez, que sua missão vai além da solução de conflitos, promovendo cidadania e inclusão”.
Mulher de cabelos escuros ondulados veste blazer branco e colar prateado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso em destaque.A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira lembrou que a campanha intensifica um serviço oferecido permanentemente pelo Judiciário. “Mais do que ser reconhecido como um ser humano, é ser reconhecido em sua identidade. Saber a sua origem, conhecer o nome dos seus pais e sua história fazem parte da dignidade da pessoa humana. Esta semana serve para lembrar à população que esse direito está ao alcance de todos”, comentou.
A defensora pública Elianeth Nazário enfatizou o impacto emocional que o reconhecimento da paternidade representa. “O adulto que não tem o nome do pai no registro carrega durante toda a vida um vazio existencial. É a falta de pertencimento, de saber sua origem. Quando as instituições trabalham juntas, garantem cidadania, mas também acolhimento e esperança”.Mulher de cabelos castanhos usa blazer bege sobre blusa preta de poás brancos, fala ao microfone em púlpito de acrílico. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.

Cidadania que transforma vidas

Homem de cabelos grisalhos veste blazer escuro sobre camiseta branca, fala ao microfone. Ao fundo, ambiente escuro com bandeira de Mato Grosso.Ao relembrar a história da mulher de 60 anos que finalmente teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que o reconhecimento da paternidade ultrapassa qualquer questão burocrática. “Ela disse que o pai sempre foi presente, mas sua maior mágoa era não ter o nome dele na certidão e nem o sobrenome. Quando fizemos o reconhecimento, todos se emocionaram. Isso não tem preço. Isso é cidadania”.
Segundo o magistrado, o mutirão reúne uma equipe ampliada para atender a população e realizar conciliações sempre que possível. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser homologado imediatamente, sem necessidade de exame de DNA.
A expectativa é realizar mais de 60 audiências durante a semana. Nos casos em que o exame genético é necessário, todo o procedimento é custeado pelo Judiciário, inclusive exames mais complexos, como os realizados quando o suposto pai já faleceu.
Atendimento gratuito

O atendimento do Mutirão Pai Presente segue até sexta-feira (7). Para participar, basta apresentar RG e CPF do pai, da mãe e do filho, certidão de nascimento da criança ou do interessado e comprovante de residência.
Mesmo após o encerramento do mutirão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuam oferecendo, durante todo o ano, serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pela via consensual, os procedimentos são mais rápidos, econômicos e permitem que as próprias partes construam a solução mais adequada para cada caso.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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