POLITÍCA NACIONAL
Deputados federais participam direta e indiretamente das eleições municipais
POLITÍCA NACIONAL
As eleições municipais de outubro terão a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, concorrendo a prefeituras ou a câmaras de vereadores. São 22 a mais do que na eleição passada, em 2020.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados registra 73 candidatos a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador. Ao todo, 23 parlamentares buscam assumir a prefeitura de 16 capitais.
Entre os partidos, PT, com 18, e PL, com 15, dominam a lista de deputados federais na disputa das eleições municipais.
Influência
Mesmo aqueles parlamentares que não concorrem diretamente costumam participar de forma ativa das campanhas em suas bases eleitorais. “Aquele parlamentar que se elege basicamente pela força de um município, esse, com certeza, interfere no resultado daquela cidade, na eleição municipal”, explica o vice-líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
“Se é um deputado muito famoso, ele pode não ter uma base municipalizada, mas ele tem prestígio muito reconhecido e esse também tem um grau de interferência”, acrescenta.
Inspiração
O vice-líder do PL, deputado General Girão (PL-RN), lembra que só entrou na política em 2017, quando as pessoas passaram a conhecê-lo e admirá-lo. “Hoje, parte dessa pessoas, resolveram se candidatar. Elas chegam para nós e dizem assim: ‘queria que o senhor fizesse um vídeo demonstrando o apoio à nossa candidatura, por defendermos os mesmos princípios e valores’. Então, isso nos orgulha”, afirma Girão.
Assuntos locais
Já o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), avalia que a eleição municipal reaporxima os deputados federais dos temas locais.
“É fundamental, principalmente para alguns, como eu, que fazem uma política municipalista, muito próxima da comunidade e trazendo os pleitos e a realidade que eles vivem para que a gente busque solução. Isso faz com que esse entrelaçamento seja total.”
Ao todo, quase 156 milhões de brasileiros estão habilitados para ir às urnas no dia 6 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova obrigação de empregador divulgar direitos das gestantes no trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3566/23, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), que obriga o empregador a dar ampla publicidade ao direito de a gestante de se ausentar do serviço para realizar exames durante a gravidez.
O texto inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a norma prevê para a gestante, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.
Segundo o projeto, o direito deverá ser informado:
- à empregada no ato da contratação;
- quando a gravidez for informada; e
- trimestralmente, por meio de mensagens eletrônicas enviadas a todos os empregados.
Além disso, as empresas deverão manter aviso ostensivo com essas informações em local de fácil acesso aos funcionários.
Direito à informação
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), pela aprovação da proposta.
“Não basta que a lei assegure o direito de faltar ao trabalho para a realização de exames pré-natais. É indispensável que a trabalhadora seja informada de forma clara, contínua e acessível sobre essa prerrogativa”, disse.
Erika Hilton acrescentou que não se trata de medida cara ou de difícil implementação para as empresas.
“Os meios de informação exigidos são de baixo custo e já se alinham às práticas correntes de comunicação interna em qualquer empreendimento.”
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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