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Senado avança em projeto para combater desperdício de alimentos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei 2874/2019, do senador Alan Rick, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta visa reduzir o desperdício de alimentos no Brasil, trazendo novas regras para facilitar doações de supermercados e estabelecimentos similares, além de oferecer segurança jurídica para empresas que desejam doar.

Entre as novidades, o projeto permite que empresas que doarem alimentos aptos para o consumo, mas que seriam descartados por não atenderem aos padrões comerciais, possam deduzir até 5% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa medida incentiva a doação ao reduzir o ônus financeiro sobre os doadores.

O senador responsável pelo relatório destacou o impacto do desperdício de alimentos no país, apontando que o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão por ano em alimentos que poderiam ser aproveitados para combater a fome. Ele ressaltou que grande parte das empresas do setor de distribuição e supermercados opta por descartar produtos ainda consumíveis devido à falta de segurança jurídica, já que não há garantias sobre as doações.

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O projeto propõe uma solução ao prever que as entidades receptoras dos alimentos doados sejam responsáveis pela verificação da qualidade dos produtos, com a ajuda de profissionais qualificados, como nutricionistas. Isso isentaria as empresas doadoras de eventuais responsabilidades por contaminações ou intoxicações alimentares.

Além dos incentivos fiscais, o projeto acolheu emendas que ampliam o escopo da proposta, incluindo não apenas supermercados, mas também indústrias, agricultores familiares e cooperativas como possíveis doadores. Esses estabelecimentos poderão receber um selo de reconhecimento por suas contribuições à segurança alimentar, incentivando ainda mais as doações.

Com a aprovação do relatório substitutivo, será necessária uma nova votação na CCJ para concluir a tramitação do projeto. Se aprovado, ele poderá representar um marco importante na luta contra o desperdício de alimentos no Brasil, ao mesmo tempo em que oferece vantagens fiscais para quem se engajar nessa causa.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Com dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27

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Com o fim do vazio sanitário se aproximando e o plantio da soja previsto para começar a partir de setembro nas principais regiões produtoras, o endividamento rural voltou ao centro das preocupações do agronegócio brasileiro.

Estimativas do setor apontam que o passivo total da agropecuária brasileira já supera R$ 1,3 trilhão, dos quais aproximadamente R$ 188 bilhões correspondem a dívidas financeiras diretas dos produtores. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as articulações para acelerar a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, considerado uma das principais apostas para permitir a renegociação de débitos e recuperar a capacidade de investimento no campo.

A preocupação cresce justamente no momento em que agricultores começam a planejar a safra 2026/27, negociando sementes, fertilizantes, defensivos e operações de custeio. Após anos de custos elevados, juros altos e sucessivas adversidades climáticas, muitos produtores chegam ao novo ciclo com margens reduzidas e dificuldades para acessar novas linhas de crédito.

O problema ganhou dimensão nacional principalmente entre os produtores de soja, principal cultura agrícola do país. Apesar de o Brasil caminhar para colher mais de 180 milhões de toneladas da oleaginosa, a rentabilidade das propriedades sofreu forte pressão nos últimos anos. Em algumas regiões, as margens brutas recuaram mais de 30%, reflexo da combinação entre queda nos preços internacionais, valorização dos insumos e aumento dos custos financeiros.

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Os reflexos desse cenário já aparecem nos indicadores do setor. Em 2025, o agronegócio registrou recorde de pedidos de recuperação judicial, enquanto a inadimplência rural avançou em diversas regiões produtoras. O ambiente mais desafiador levou instituições financeiras a endurecer critérios de concessão de crédito e exigir garantias adicionais, reduzindo a capacidade de financiamento de parte dos produtores.

Nesse contexto, ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.122/2023. Embora tenha sido apresentado pelo deputado Domingos Neto, a proposta passou a ser uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária, que atua para viabilizar instrumentos de renegociação de passivos, alongamento de prazos e recuperação da capacidade produtiva dos agricultores.

A avaliação de lideranças do setor é que a solução para o endividamento precisa ser definida antes do avanço do calendário agrícola. Isso porque grande parte da produtividade é construída antes mesmo do plantio, por meio de investimentos em correção de solo, fertilização, escolha de sementes e proteção fitossanitária. Sem acesso a crédito ou condições adequadas de renegociação, produtores podem reduzir aportes justamente em áreas que influenciam diretamente o desempenho da lavoura.

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O debate vai além das propriedades rurais. O Brasil é líder mundial na produção e exportação de soja, cadeia que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente e sustenta segmentos como biodiesel, proteína animal, logística, armazenagem e agroindústria. Por isso, especialistas alertam que a recuperação financeira dos produtores será decisiva não apenas para a safra 2026/27, mas para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Enquanto aguardam uma definição em Brasília, agricultores seguem fazendo contas e ajustando o planejamento da próxima temporada. No campo, a percepção é de que o crédito poderá ser tão importante quanto o clima para determinar os resultados da próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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