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Secretaria de Fazenda simplifica adesão ao Fundo de Transporte e Habitação

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova funcionalidade que facilita a adesão ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Agora os contribuintes podem realizar todo o processo de forma simples e rápida por meio do sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR).

Anteriormente, o credenciamento ao Fethab era realizado por meio de processo eletrônico, com análise manual de cada solicitação, o que tornava o tempo de resposta e a conclusão processual demorados. Em julho, por exemplo, foram formalizados 150 processos de adesão, com um tempo médio de resposta de quatro dias.

Com a implementação da funcionalidade no sistema RCR, a solicitação de adesão ao Fethab agora é automatizada e a conclusão do credenciamento ocorre de forma imediata, assim que o contribuinte finaliza o procedimento e assina digitalmente o Termo de Opção. Essa automação também elimina a necessidade de análises manuais no sistema CREDESP, contribuindo para a desburocratização do processo.

O sistema RCR pode ser acessado pelo contador responsável ou pelo representante legal do contribuinte, na opção “Acesso Restrito” do site da Sefaz, em “Contabilistas/Empresas”. O acesso exige login e senha ou certificado digital, garantindo maior segurança e eficiência.

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A Sefaz ressalta que, embora o contador ou representante legal possa realizar o procedimento no sistema, a finalização do termo de adesão só pode ser feita por meio da assinatura digital do próprio contribuinte. Essa medida visa assegurar a autenticidade do processo.

Para mais informações sobre o Fethab e seu credenciamento, o contribuinte pode entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados no site da Sefaz, na opção Contato, em seguida Fale Conosco.

Fonte: Governo MT – MT

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Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

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O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.


“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

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Fonte: Governo MT – MT

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