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AGRONEGÓCIO

Congresso aprova projeto de lei para apoio aos produtores rurais atingidos por adversidades climáticas

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AGRONEGÓCIO

Nesta quinta-feira (29.08), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que visa facilitar a concessão de crédito aos produtores rurais afetados por adversidades climáticas. O projeto visa especialmente o Rio Grande do Sul, já que o agronegócio da região foi fortemente impactado pelas enchentes ocorridas em maio deste ano, mas é mais abrangente que isso.

A nova medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), permite que os produtores comprovem a regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento climático. Proposto pela Presidência da República, o texto foi desenvolvido com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para efetivar as medidas de socorro já adotadas pelo Governo Federal.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da medida: “Desde o primeiro impacto, estamos trabalhando para a liberação dos recursos e, principalmente, para que os produtores tenham acesso a eles. Criamos medidas para garantir o crédito, como o Fundo Garantidor, buscamos alternativas e, agora, com esse esforço conjunto do Poder Legislativo, estamos efetivando mais uma ação para que o dinheiro chegue das instituições financeiras ao campo”.

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De acordo com o PLN 25/2024, as agências financeiras oficiais de fomento estão dispensadas de observar impedimentos e restrições legais de acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas dos municípios em estado de calamidade, tanto nas operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), comentou sobre a aprovação do projeto: “Essa medida é essencial para garantir que os produtores rurais possam se recuperar das perdas e continuar suas atividades. A flexibilização das exigências para acesso ao crédito é um passo importante para a retomada do setor”.

Rezende também destacou a necessidade de apoiar produtores de todo o Brasil, que enfrentam diversas adversidades climáticas, como seca, incêndios, geadas e enchentes. “Não podemos focar apenas no Rio Grande do Sul. Produtores de várias regiões do país estão sofrendo com diferentes tipos de desastres naturais. É crucial que o governo continue a criar políticas abrangentes para apoiar todos os agricultores brasileiros”, afirmou.

Vale ressaltar que, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), as dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul foram prorrogadas até o dia 16 de setembro, proporcionando um alívio temporário para os agricultores enquanto as novas medidas são implementadas.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Exportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram R$ 29,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no País, com uma fatia de 10,6% de toda a receita cambial da agropecuária nacional.

Entre janeiro e abril, as fazendas e agroindústrias mineiras embarcaram 4,8 milhões de toneladas de produtos. De acordo com o balanço oficial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o resultado reafirma a robustez do campo mineiro e a ampla inserção global do estado, que conseguiu acessar mais de 160 países com uma cesta diversificada de 500 produtos diferentes.

O grande destaque positivo do período ficou com o segmento de carnes, que despontou como o principal vetor de crescimento ao faturar R$ 2,94 bilhões com o envio de 160 mil toneladas ao exterior. O avanço de 8,2% na receita das proteínas foi impulsionado pela valorização da carne bovina no mercado internacional. A expansão das carnes e o desempenho favorável de setores como sementes, algodão, papel, frutas e bebidas comprovam que o estado avança na diversificação de sua pauta, criando defesas contra as oscilações de preços das commodities tradicionais.

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A escala exportadora confere ao estado a liderança isolada em mercados de nicho e produtos de alto valor agregado. O agronegócio mineiro responde atualmente por 71% de todas as exportações brasileiras de café, além de deter 30,5% das vendas externas de produtos apícolas, 20,4% de lácteos, 12,8% de rações para animais e 11,9% de produtos hortícolas, leguminosas e tubérculos. Essa capilaridade garante receita estável ao produtor e mantém o interior do estado dinâmico economicamente.

No mapeamento dos destinos internacionais, a União Europeia manteve a posição de principal parceiro comercial das frentes agrícolas mineiras, absorvendo R$ 8,67 bilhões, o equivalente a 29,6% da pauta total do quadrimestre. Embora o café represente a quase totalidade das compras do bloco, os produtos florestais registraram um salto de 42,8% e os embarques de carnes mais do que dobraram para o mercado europeu.

Já os países do Mercosul movimentaram R$ 418,2 milhões, registrando uma expansão de 10,1% no volume físico importado. A Argentina liderou as compras intrabloco com 63,2% de participação, absorvendo uma cesta diversificada de produtos de consumo como chocolates, lácteos e alimentos processados.

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O balanço do quadrimestre absorveu as acomodações de preços e volumes nas cadeias de maior peso, que registraram faturamentos expressivos apesar das bases comparativas elevadas do ano anterior. O café gerou uma receita de R$ 16,32 bilhões com o embarque de 7,4 milhões de sacas, enquanto o complexo soja garantiu a vice-liderança da pauta com R$ 5,81 bilhões injetados na economia mineira a partir do comércio de 2,71 milhões de toneladas. O complexo sucroalcooleiro complementou a receita externa do estado com R$ 1,37 bilhão faturados no período, consolidando o agronegócio como o principal motor produtivo do estado no comércio global.

Fonte: Pensar Agro

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