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Polícia Militar inicia 6º Curso de Policiamento Ambiental para militares de MT e outros 4 Estados

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental iniciou, no final da tarde desta quarta-feira (21.08), o 6º Curso de Policiamento Ambiental para 30 militares de Mato Grosso e dos Estados do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. A aula inaugural foi realizada no auditório do Quartel do Comando-Geral da PMMT.

O curso tem duração de cerca de 45 dias e apresenta disciplinas sobre legislação e direito ambiental, acidentes e manuseios de produtos perigosos, práticas de direção de veículos e embarcações, além de outros conteúdos voltados ao meio ambiente. Além de atividades teóricas, os militares também desenvolveram atividades e abordagens práticas.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da PMMT, destacou que a nova edição do curso está de acordo com as reais necessidades ambientais de Mato Grosso e contempla toda sua extensão territorial com os três biomas existentes no Estado (Amazônia, Cerrado e Pantanal).

“Este curso marca mais um capítulo na trajetória de excelência e compromisso com a preservação do meio ambiente, em um cenário em que a Polícia Militar vem se transformando e se adaptando às novas demandas ambientais, sempre com o objetivo de proteger e preservar o vasto patrimônio natural do nosso Estado com coragem, técnica, inovação e um compromisso inabalável com a sustentabilidade”, afirmou o tenente-coronel.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, deu as boas-vindas aos alunos e destacou a presença de militares de outros Estados no novo curso.

“A presença de alunos de outras instituições comprova o nosso Estado como referência em busca da excelência no policiamento ambiental. Que sejam bem-vindos ao nosso Estado, onde terão oportunidade de conhecer a nossa fauna e flora e espero que aproveitem com muito êxito essa oportunidade de conhecimento e que possam retornar aos seus lares com muita qualificação aqui adquirida”, destacou o coronel Mendes.

A aula inaugural do curso contou com uma palestra do secretário-adjunto executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Antônio Marega, que falou aos alunos sobre políticas ambientais. O palestrante exaltou a força da parceria das fiscalizações da pasta e a Polícia Militar.

“Trabalhamos em muitas ações conjuntas e dependemos da segurança dos batalhões da Polícia Militar, que estão conosco e são essenciais para executarmos esse trabalho”, finalizou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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