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Três envolvidos em obra ilegal em Área de Preservação Permanente são presos pela Polícia Civil

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Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime ambiental de construir ou fazer obras em área de preservação permanente, na manhã desta terça-feira (13.08), em ação conjunta da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

As diligências iniciaram após a equipe do Juvam constatar uma construção em andamento em Área de Preservação Permanente (APP) localizada próxima às margens de um córrego no bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá.

No local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente do bairro para instalação das obras.

Os policiais localizaram o autor da suposta autorização. Questionado, ele disse que sempre denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local.

As equipes da Prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento dos resíduos da construção irregular.

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Segundo o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege rigorosamente as áreas de preservação permanente (APPS) devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.

“A vegetação destruída no local exerce a função de mata ciliar de um curso d’água, desempenhando uma função ecológica crucial, sendo essencial para a contenção da erosão e a manutenção do microclima, fatores fundamentais para a preservação ambiental da área”, disse o delegado.

Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os suspeitos responderão em liberdade pelos crimes.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Condenado por Tragédia do Baldo é preso em ação integrada entre Polícias Civis de MT e RN

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Uma investigação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil de Mato Grosso resultou na prisão de Aluísio Farias Batista, condenado por um dos episódios mais trágicos da história da cidade de Natal (RN), a Tragédia do Baldo, que resultou na morte de 19 pessoas, durante o Carnaval de 1982.

Aluísio Farias Batista, atualmente de 68 anos de idade, conduzia um ônibus que resultou no atropelamento das vítimas. Natural de Riachuelo (RN), ele tinha 24 anos na época do acidente e estava há mais de 40 anos foragido. Após o fato ganhar repercussão nacional, o condenado deixou o seu estado de origem e veio para Cuiabá, onde usava documento falso, em nome de uma pessoa já falecida.

A prisão ocorreu após contato e troca de informações entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte com a equipe da Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, solicitando apoio para localização o condenado.

Investigações e prisão

A partir desse contato, as equipes passaram a atuar de forma integrada para confirmar a identidade e o paradeiro do foragido. Após semanas de levantamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência, análises em sistema de reconhecimento facial e diligências realizadas pelo setor operacional da Gerência de Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, foi localizada uma pessoa com características compatíveis com as do procurado.

No entanto, apenas a semelhança física não era suficiente, sendo necessário aprofundar as diligências. O Núcleo de Inteligência contou com o apoio de outros órgãos de segurança pública, entre eles a inteligência da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e as diretorias de Habilitação e de Veículos do Detran-MT, que contribuíram para a confirmação da identidade do investigado.

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Paralelamente, equipes realizaram diligências em campo para reunir imagens e outras informações que levassem ao paradeiro do condenado. Na sexta-feira (26), os policiais da Gerência Estadual de Polinter localizaram uma residência no bairro Jardim Presidente I, em Cuiabá, onde Aluísio vivia discretamente e já havia constituído uma nova família.

Após ter o mandado de prisão cumprido, o preso foi encaminhado à Polinter para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Tragédia

O acidente aconteceu quando um ônibus atingiu foliões que participavam do tradicional bloco Puxa-Sacos, provocando a morte de 19 vítimas e deixando dezenas de feridos. Entre as vítimas estavam o neto do então senador Dinarte Mariz e cinco sargentos da Polícia Militar. Na ocasião, em razão da gravidade da tragédia, o Governo do Estado decretou luto oficial de três dias.

Segundo o relato de Aluísio, havia intensa movimentação de Carnaval no bairro Alecrim e diversos ônibus estavam à disposição dos foliões. Ele afirmou que já havia encerrado sua jornada de trabalho quando foi solicitado por um superior para substituir outro motorista que não poderia realizar uma viagem.

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Ainda conforme sua versão, ao chegar à região conhecida como Baldo, enfrentou uma descida com pouca iluminação e conduzia um ônibus lotado de integrantes de outra escola de samba. Em determinado momento, precisou desviar de um veículo Volkswagen Fusca que estava à sua frente. Ao retornar para sua faixa de rolamento, encontrou outra escola de samba caminhando na via e, segundo ele, não houve tempo nem espaço para evitar o atropelamento.

O episódio ganhou repercussão nacional e foi amplamente divulgado pela imprensa. De acordo com Aluísio, após o caso ser exibido no programa Linha Direta, ele deixou o Rio Grande do Norte e passou a viver em Cuiabá, onde permaneceu por vários anos.

Integração entre os estados

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso mantém contato permanente com as demais Polinters e Delegacias de Capturas do Brasil, compartilhando informações sobre foragidos da Justiça e prestando apoio às investigações interestaduais.

A delegada titular da Polinter de Mato Grosso, Silvia Maria Pauluzzi de Siqueira, destacou a importância da cooperação entre as unidades especializadas de capturas em todo o país.

“A implantação do Núcleo de Inteligência fortaleceu significativamente o trabalho da Gerência de Capturas, proporcionando maior eficiência na pesquisa, análise de dados e apoio às equipes operacionais, o que tem resultado em importantes prisões de foragidos da Justiça”, destacou a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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