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Prefeito Emanuel Pinheiro anuncia RGA para cerca de 9 mil servidores ativos da Educação, e inativos

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta quarta-feira (17) o reajuste, a título de Recomposição Geral Anual (RGA), na remuneração dos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação no percentual de 3,70%, correspondente ao período de julho de 2023 a junho de 2024. Esse percentual será acrescido na folha salarial deste mês de julho, data base da categoria, que será pago no último dia útil do mês. O Decreto Nº 10.307 de 17 julho de 2024 está publicado na página 01 da Gazeta Municipal Nº 909 que circula nesta quinta-feira (18).

A recomposição das perdas salariais, garante o poder de compra dos servidores da educação diante da inflação evitando a corrosão dos salários e do poder de compra que prejudica o orçamento das famílias dos servidores.

A revisão, prevista no art. 1º deste decreto (vamos anexar o decreto assinado pelo prefeito) é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2024, respeitando o equilíbrio orçamentário.

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O percentual de 3,70% corresponde à inflação registrada no país, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses, visando ajustar o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda ocasionada pela inflação.

“A Revisão Geral Anual (RGA) é um direito fundamental dos servidores públicos e sempre será honrada pela nossa administração que valoriza os profissionais da educação, fundamentais para que Cuiabá avance na qualidade do ensino oferecido aos 58 mil estudantes nas 170 unidades da rede pública municipal. Na minha gestão, cumprimos todos os compromissos assumidos com os servidores, de valorização profissional, formações continuadas, a readequação física das nossas unidades melhorando as condições de trabalho e os pagamentos dos Reajustes Gerais Anuais (RGA) e do Ganho Real. E reafirmo, priorizar recursos para Educação não é despesa, é investimento”, frisou Emanuel Pinheiro.

De 2017 até 2024, os profissionais da educação acumularam 20,20% de ganho real. Em relação a Recomposição Geral Anual (RGA), em quase oito anos de governo, o total chegou a 49,32%.

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Na gestão Emanuel Pinheiro, o salário dos servidores da Educação acumulou um ganho progressivo de 69,52%, contabilizando o percentual de 3,70% a ser pago este ano.

Confira anexo o Decreto Nº 10.307, de 17 de julho de 2024.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 54 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (11) a 27ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da Secretaria Municipal de Educação (SME). Ao todo, 54 profissionais foram convocados para atuar em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

A convocação contempla candidatos aprovados para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Engenheiro Civil.

Os editais de convocação somam 13 documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme as datas e os horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 15 de junho de 2026, às 14h.

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Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou Pasep, certificado de reservista, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.

A Secretaria Municipal de Educação orienta os candidatos a lerem atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento para o final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode resultar em eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

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Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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