MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso entrega escrituras para 450 famílias do CPA
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entrega, nesta sexta-feira (28.06), escrituras de regularização fundiária para 450 famílias dos bairros CPA I, II, III e IV, em Cuiabá.
A cerimônia de entrega será realizada às 18h30, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O trabalho de regularização foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa. Os títulos de regularização fundiária são definitivos e serão entregues registrados em cartório, gratuitamente, aos moradores que se enquadram nos requisitos necessários e que realizaram o pedido no Intermat.
Serviço
– Evento: Entrega de 450 escrituras para moradores do CPA
– Data: Sexta-feira (28.06)
– Hora: 18h30
– Local: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Setasc (Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, nº 503 – bairro CPA I)
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos
O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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