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“Temos que parar de romantizar a Segurança Pública e agir na raiz do problema”, defende governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que é preciso parar de “romantizar” a pauta da Segurança Pública no Brasil e defendeu medidas duras e assertivas contra o crime organizado.

Mauro reforçou seu posicionamento durante o discurso no “III Simpósio de Patrulhamento Tático – No combate às facções criminosas”, realizado nesta sexta-feira (21.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante sua fala, o governador destacou a piora nos indicadores de segurança pública do país nos últimos 40 anos.

“Todos os indicadores que monitoram a Segurança Pública no Brasil pioraram nos últimos 40 anos, em todos os governos. Precisamos revisitar as leis, corrigi-las e fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente. Hoje o cara mata, é condenado a 20 anos de prisão e solto em dois ou três anos por bom comportamento. Do jeito que está, a sociedade caminha equivocadamente para um país mais violento”, afirmou, ao defender que o Congresso Nacional, responsável pela criação de leis no país, proponha legislações mais eficientes, duras e efetivas contra a criminalidade.

Mauro ressaltou que a criminalidade tem afetado a sociedade e destruído famílias diariamente.

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“Muitos jovens moradores da periferia passaram a ter o sonho de entrar para essas facções, que chamam de família, e deixaram de lado o sonho de ser jogadores de futebol, médicos e representantes da sociedade. É uma completa hipocrisia e inversão de valores”, disse.

O governador citou que o Brasil é o 5° país do mundo que mais investe em Segurança Pública, com cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, foram aportados mais de R$ 375 bilhões. Porém, é um dos países mais violentos do planeta.

Mauro também afirmou ser contra a instalação de câmeras de segurança no fardamento dos policiais, tendo em vista que casos isolados de má conduta não são o principal problema de violência no país.

“Não vai resolver, não é algo efetivo. Não são os nossos policiais que cometem crime para tal ação. No que depender de mim, essa não será uma política pública implementada no nosso governo”, completou.

Participaram da cerimônia de abertura a primeira-dama, Virginia Mendes; o secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro, o secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; os secretários de Estado César Augusto Roveri (Segurança) e Grasi Bugalho (Setasc); o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes, o Coronel PM de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, o tenente-coronel Leonardo Akira Takahashi; o comandante do Batalhão de ROTA da PM de São Paulo, entre outras autoridades.

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Investimento pesado

O Governo de Mato Grosso faz sua parte na luta contra a criminalidade, investindo mais de R$ 1,3 bilhão em todos os municípios e entregando 12.100 pistolas Glock, 948 fuzis e espingardas, 398 novas viaturas, 180 motocicletas, 24 caminhões auto tanque, 4.042 rádios digitais, 6.900 coletes balísticos, 662 pistolas não letais, 24.000 fardas da PM e 2.400 kits da Polícia Penal.

A gestão também foi responsável pela autorização do concurso público que nomeou mais de 1150 novos representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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