CUIABÁ
Dia do Imigrante será marcado com ação social para migrantes em Cuiabá
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, convida para o Dia D da 39ª Semana do migrante, que acontece nesta quinta-feira (20), das 9h às 17h, no Centro Pastoral para Migrantes. O evento é alusivo ao Dia do Imigrante, celebrado em 25 de junho, e está sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.
Na ocasião, serão oferecidos serviços nas áreas de saúde, emprego, cuidados pessoais e beleza, bem como orientações sobre o Cadastro Único- CadÚico, sendo esse, a porta de acesso aos benefícios concedidos pelo Governo Federal. Não é necessário fazer inscrição.
Em julho de 2021, a gestão de Emanuel Pinheiro criou, pela primeira vez, a Política Municipal para a População Imigrante, que estabelece os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo imigratório provocado por crise humanitária ou outras situações. A medida foi publicada no Gazeta Municipal por meio da Lei 6.691, de 5 de julho de 2021.
Projeto “Quero Te Conhecer Migrante”
Além disso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura de Cuiabá também mantém ações contínuas de busca ativa da população migrante por meio do projeto “Quero Te Conhecer Migrante”. O projeto tem como público-alvo os estrangeiros que chegaram na capital nos últimos anos, sendo a maioria formada por haitianos e venezuelanos.
As abordagens são feitas pelas equipes nos semáforos e rotatórias, com o objetivo de sensibilizar as pessoas de que não é permitida a exposição de crianças ao trabalho.
Entre os serviços oferecidos após a ação, estão a intermediação para a inserção nos serviços socioassistenciais, inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais, concessão de benefício eventual de alimentação e passagens interestaduais, inclusão em unidades educacionais, serviços de saúde, entre outros.
As famílias encontradas passam por uma entrevista social para verificação de informações, como dados pessoais, endereço e telefone para contato, bem como se estão recebendo algum benefício social.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo
A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.
Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.
O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.
A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.
A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.
Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.
Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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