CUIABÁ
Search
Close this search box.

CUIABÁ

Prefeito recebe setor da tecnologia e discute incentivos para revitalizar e modernizar Centro Histórico de Cuiabá 

Publicado em

CUIABÁ

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) e a Associação das Empresas de Informática e Telecomunicações (ASSEITE) para discutir possíveis incentivos fiscais para revitalizar e modernizar o Centro Histórico da capital. O encontro aconteceu por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, comandada pelo secretário Francisco Vuolo. A reunião foi realizada no dia 4 de junho.

Atualmente, existem diversas políticas públicas voltadas para a revitalização do Centro Histórico e que visam, principalmente, maior abrangência ao projeto de requalificação que aproveita o espaço já existente. Tendo isso em vista, a categoria tenta impulsionar a criação de um Centro Tecnológico no local, com a premissa de unir a Iniciativa Privada e as Universidades.

Para a categoria, um “CT” no Centro Histórico auxiliaria na retomada da vitalidade do patrimônio histórico cuiabano, atraindo visibilidade e gerando a possibilidade de um olhar diferenciado para os antigos casarões, além de gerar renda e fomentar o comércio local.

Entusiasta da ideia de transformar a tradicional região em um polo ligado ao meio acadêmico, de estudantes e do público mais jovem, o prefeito Emanuel Pinheiro, além de não se opor ao projeto, reforçou seu compromisso em atender a categoria.

“Todo mundo sabe que transformar a região do Centro Histórico em um polo ligado à questão acadêmica, de estudantes e do público mais jovem sempre foi um grande sonho meu. Pensando nisso, eu não só apoio como acredito que a criação de um Centro Tecnológico naquela região fará com que esse projeto seja cada dia mais possível. Eu não tenho dúvidas de que o setor tecnológico vai contribuir muito com a sustentabilidade econômica e, naturalmente, com outros elementos que com toda certeza também irão fortalecer o centro da cidade”, disse o prefeito.

Leia Também:  Sugestão de Pauta: Prefeito inaugura "Espaço do Servidor" na quinta-feira (3)

Conforme Vuolo, outras reuniões com foco na área educacional, visando contemplar também o setor de informática, já estiveram anteriormente em discussão.

“A determinação do prefeito é voltar os olhos para o Centro Histórico. Quando pensamos naquela região, nós temos três pilares: o social, o arquitetônico de patrimônio e o econômico. Então, com base no pilar econômico, que é a parte da nossa que trabalha o desenvolvimento, nós estamos trabalhando agora para poder também formar uma zona tecnológica, para fomentar as atividades ligadas ao setor tecnológico, da informática e no desenvolvimento de sistemas, softwares e tudo mais. Isso tudo garantirá a sustentabilidade econômica do Centro Histórico e fortalecerá o centro da cidade”, ressaltou.

Para o presidente da Associação das Empresas de Informática e Telecomunicações de Mato Grosso (ASSEITE), o objetivo era sensibilizar o prefeito para trazer um benefício que já existe em outras capitais do país.

“O setor de tecnologia no Mato Grosso tem sofrido muito por competir com essas empresas e não ter uma igualdade de tributação. Queremos fomentar a economia de tecnologia, pois, embora o estado seja conhecido pelo agronegócio, esse setor depende fortemente da tecnologia, que é a base de quase tudo hoje em dia. Por isso, é importante desenvolver o setor aqui na cidade de Cuiabá”, salientou.

Leia Também:  Prefeitura inicia grande operação de limpeza em pontos de ônibus e abrigos de passageiros em Cuiabá

Segundo Jonas Alves, empresário e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), além de receptivo, o prefeito Emanuel Pinheiro também se mostrou preocupado em atender o setor.

“O prefeito foi muito receptivo à nossa demanda, a gente trouxe o pessoal do setor de tecnologia aqui e a gente quer ampliar essa questão da ocupação do Centro Histórico. É um desafio que o prefeito Emanuel tem há muitos anos, ele está trabalhando e a gente apoia. Realmente existe a necessidade da ocupação daquele local. Então, ele é sensível à causa e com certeza vai abrir todos os espaços necessários para que a gente realmente possa fazer essa ocupação e que possa colocar principalmente as empresas de tecnologia em competição de igualdade com o resto do país”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Propaganda

CUIABÁ

Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.

A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.

No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.

Leia Também:  Oséas Machado

Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.

Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.

A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.

Leia Também:  Obras de reforma do Mercado do Porto avançam para fase final

O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.

Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA