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Seminário capacita profissionais da educação para enfrentamento ao trabalho infantil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) promoveu, nesta segunda-feira (10.06), o Seminário Infâncias Invisibilizadas – Encontro com Equipe Psicossocial Seduc para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que é integrante da Política Nacional de Assistência Social e executado, em Mato Grosso, pela Setasc, o evento teve como objetivo capacitar e sensibilizar profissionais da equipe psicossocial da Seduc para entenderem o que é o trabalho infantil, identificar possíveis casos entre os estudantes e fazerem o correto encaminhamento para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

“É um encontro de suma importância para o enfrentamento do Trabalho Infantil. A intenção é que, a partir deste encontro, os profissionais comecem a perceber aquelas crianças que chegam cansadas nas escolas, ou mesmo a evasão escolar, para que possam avisar, entrar em contato com os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselhos Tutelares. É um trabalho multidisciplinar para encaminhar as crianças e os adolescentes para seus direitos garantidos em lei”, explicou a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, da Setasc, Marimar Michels.

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Participaram do evento pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, e psicopedagogos que fazem parte de uma equipe multidisciplinar da Seduc.

“É uma capacitação voltada para a conscientização, a sensibilização no sentido de que eles entendam o que é o trabalho infantil, desde os direitos que as crianças têm e os serviços que a Setasc oferece. Então, demos todo um amparo na questão das políticas públicas para podermos trabalhar em parceria, em conjunto, para que possamos fazer melhor para essas crianças em Mato Grosso”, completou Marimar.

A representante da Seduc e líder do Núcleo de Mediação Escolar, Patrícia Carvalho, falou sobre a importância do evento.

“O tema discutido hoje é de muita importância no contexto escolar, a importância de estarmos atentos aos sinais e de sabermos o que fazer, principalmente, pois muitas vezes todos os processos de violência são identificados dentro do contexto escolar, mas nós, enquanto profissionais de educação, ainda não conseguimos lidar e fazermos os encaminhamentos adequados. E esse evento é de grande valia para realmente fazer com que as políticas públicas cheguem atém quem devem chegar”, ressaltou.

O coordenador Regional da Infância, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso André Canuto, que palestrou sobre o tema “O papel da Rede de Proteção no combate ao trabalho infantil: observações sobre o impacto na rede pública de ensino de MT”, saudou a todos e agradeceu a presença dos participantes.

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“O Ministério Público do Trabalho, sempre que tem a oportunidade de dialogar com os profissionais da educação, da assistência social e da saúde também, tenta ao máximo estar presente, e por isso estou aqui hoje também, para falar sobre trabalho infantil, que é um tema extremamente importante para todos aqueles que, de algum modo, trabalham com crianças e adolescentes na educação. Fiquei muito feliz por ver um auditório cheio para conversar e dialogar a respeito da proteção das crianças e dos adolescentes. Isso é importante”, concluiu.

A programação também contou com as palestras: “O Papel do Conselho Tutelar”, ministrada pelo presidente da Associação das Conselheiras e Conselheiros Tutelares, Nelson Faria; “O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/MT”, pela analista da Setasc, Simone Garcia Santos; “Benefícios socioassistenciais e BPC na Escola”, pela coordenadora de Benefícios Socioassistenciais da Setasc, Ariane Baena; e as mesas redondas “Equipamentos Serviços Socioassistenciais e o atendimento do trabalho infantil”, tendo como facilitadoras as coordenadoras de Alta e Média Complexidade da Setasc, respectivamente, Maysa Persona e Jaqueline Vilalba; “Cadastro Único e a marcação do Trabalho Infantil”, facilitadora Eva Anete, analista da Setasc.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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