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Prefeitura de Cuiabá apresenta implementação da Agenda 2030 no 1° Seminário Estadual dos ODS em Mato Grosso

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Representando a Prefeitura de Cuiabá durante o 1° Seminário Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso: “Meio Ambiente, Sociedade, Estado e Desenvolvimento Sustentável”, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 04 de junho, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Alex de Deus, superintendente de Regulação, Fiscalização e Manejo dos Resíduos Sólidos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e gestor da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) na capital. A Agenda 2030 é um compromisso assumido pela gestão Emanuel Pinheiro, atendendo aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e os 10 princípios do Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

Convidado como palestrante, o gestor de Desenvolvimento Sustentável falou sobre a implementação da Agenda 2030 no município, que iniciou com a localização das diretrizes estabelecidas pela ONU. “Ainda em 2018, iniciamos as ações buscando adaptar a cartilha do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sendo esse, à época, o único documento disponível, que foi elaborado para ser utilizado em nível nacional, para a realidade do município. Iniciamos a localização dos ODS no plano de governo e, em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a UFMT, começamos um projeto piloto para incluir os ODS no software utilizado pelo Tribunal, para acompanhar os indicadores de governo da Prefeitura de Cuiabá.”

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O gestor explicou ainda como foram feitas as construções de importantes propostas aprovadas pelo prefeito, entre elas a Lei Municipal nº 6352/2019, sendo a primeira lei voltada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Bem como, a Lei Complementar n° 515/2022, que criou o IPTU SUSTENTÁVEL, oferecendo benefícios econômicos aos munícipes que implementam técnicas sustentáveis em seus imóveis, proporcionando descontos de até 25% no valor do imposto territorial urbano do município. “Uma importante contribuição do município com o meio ambiente, principalmente para a redução de impactos relacionados ao desenvolvimento sustentável urbano, como alagamentos, ampliação da área de sombreamento e redução da temperatura, incentivo ao uso da energia solar, entre outras”, assegurou Alex de Deus.

Alex de Deus também destacou a preocupação do Prefeito Emanuel Pinheiro com a implementação da Governança Climática do Município de Cuiabá e apresentou o projeto que está sendo desenvolvido para auxiliar o município no combate a ilegalidades no manejo de resíduos sólidos da construção civil e limpa fossas. “Essas ações, quando inibidas, trarão inúmeras benfeitorias ao meio ambiente e à qualidade de vida da população”, pontuou o gestor.

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O seminário, uma iniciativa do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Comitê Estadual de Mato Grosso, coordenado pelo professor de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Kapitango-a Samba, contou com a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O evento reuniu os principais representantes dos setores públicos e privados, com o objetivo de promover e incentivar novas ações sustentáveis no estado de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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