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Por Dentro do Parlamento recebe alunos do ensino médio de Poxoréu

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O programa Por Dentro do Parlamento recebeu na manhã de hoje (6) cerca de 60 alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor João Pedro Torres, do município de Poxoréu. Coordenados pelo professor de geografia, Juvamilto Lopes dos Santos, os alunos foram recebidos pela equipe técnica do Planejamento Estratégico, com a coordenadora Raquel Juliano Jassniker.

Os estudantes participaram de duas palestras com explicações sobre o funcionamento do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, e em seguida, fizeram uma visita técnica pelo prédio conhecendo os setores, e o gabinete do deputado Sebastião Rezende (União).

“Durante as visitas mostramos toda a infraestrutura da Assembleia e o trabalho do deputado no dia a dia”, disse a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.

Na sala da Escola do Legislativo, os alunos foram recepcionados pelo assessor parlamentar da Assembleia Legislativa, Leôncio Pinheiro Neto. Ele falou um pouco sobre a importância do exercício da cidadania para os estudantes. A estratégia utilizada foi a de perguntas e respostas.

“O objetivo do projeto é proporcionar aos alunos conhecimentos sobre a origem histórica, função e importância do Poder Legislativo e de seu processo parlamentar, promovendo aproximação entre a Assembleia Legislativa, alunos e os professores”, disse Leôncio.

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De acordo com o professor Juvamilto Lopes, essa visita faz parte de um projeto chamado “Conhecer os três Poderes”, desenvolvido no município de Poxoréu.

“Essa iniciativa tem o objetivo de mostrar para os alunos como é que funciona os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para que eles possam saber a função de cada um dos deles”, explicou Lopes.

Na avaliação do professor de Geografia, a visita é importante para que as pessoas tenham entendimento de como são os trabalhos nos três Poderes. “Sempre é bom conhecer ambientes diferentes e de como ele funciona no dia a dia. Entendo que a visita na Assembleia será muito importante para todos eles”, afirmou Lopes.

A diretora da Escola Estadual Professor João Pedro Torres, professora Neilde Ferreira de Araújo Beapino acredita que os estudantes terão um conhecimento maior de como os deputados trabalham.

“Não é comum para eles fazer uma visita dessa importância, e saber como que tudo funciona. Essa ideia começou em Poxoréu, em 2021. Agora estamos expandindo com outros setores públicos para os alunos terem conhecimento dos trabalhos”, afirmou ela.

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A estudante Tais da Silva destacou que a visita foi fundamental para seus estudos futuros. “É a primeira vez que visito a Assembleia e significou muito para mim conhecer o prédio. É uma oportunidade única e aproveitei bastante, desde as palestras até conhecer o prédio”, aponta ela.

Para a estudante Rebeca Oliveira, as visitas deveriam acontecer com maior frequência para alunos das escolas públicas e privadas. “Temos que saber como um deputado trabalha dentro do gabinete, é nosso dever sabermos essas informações para quando formos votar, escolher o político certo”, finaliza ela.

O programa – O Por Dentro do Parlamento foi criado pela Resolução 4.867/2017. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a participação social de estudantes e cidadãos no processo legislativo. As instituições de ensino (público e privado) e a sociedade civil organizada que desejam conhecer a história da Assembleia Legislativa, por meio do Programa Por Dentro do Parlamento, podem agendar a visita pelo e-mail institucional [email protected] e ainda pelos telefones (65) 3313-6282 e 6288.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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