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Reunião interinstitucional inicia elaboração de Plano de Contingência para desastres em Cuiabá

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Representantes da Vigilância Sanitária, Atenção Primária, Secundária Especializada em Saúde, Defesa Civil e representantes do Estado reuniram-se na tarde desta quarta-feira (29) com o representante do projeto Apoiador do Departamento de Emergência em Saúde Pública (Opas/MS) para o Vigidesastre de Cuiabá. Trata-se de um plano de contingência que alerta e orienta a população sobre os riscos e cuidados em relação a eventuais desastres.

O Vigidesastres é um programa coordenado pela Vigilância em Saúde, que conta com apoiadores articulados pelo Ministério da Saúde. Seu objetivo é desenvolver um conjunto de ações a serem adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para reduzir o risco de exposição da população e dos profissionais de saúde, bem como reduzir doenças e agravos decorrentes deles, além dos danos à infraestrutura de saúde.

A reunião deu início à elaboração do projeto e à criação de um comitê que presidirá o plano de contingência, que ainda será elaborado em conjunto pelos representantes de cada órgão envolvido. Conforme o diretor da Vigilância Sanitária, Benedito Oscar F. Campos, presente na reunião, o próximo passo é criar o comitê que presidirá as articulações do projeto e iniciar as discussões do plano de acordo com as necessidades e a realidade da nossa capital.

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“Nosso plano é elaborar uma redução do risco de desastres, que deve considerar em seu processo de planejamento a inserção de ações para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação, visando reduzir o impacto de eventuais desastres sobre a saúde pública de Cuiabá. Além disso, buscar apoio que sustente a base desse projeto”, explica Oscar.

O enviado pelo Ministério da Saúde, Menandes Alves de Souza Neto, afirma que o apoio federal visa à articulação da informação entre as esferas de gestão do SUS, além de realizar o planejamento, organização, coordenação, avaliação e controle das atividades de resposta a um evento. “Em uma situação de desastre, precisamos ter um plano para nos direcionarmos rumo à resolução da situação, por mais desastrosa que ela seja”, diz o apoiador.

A próxima etapa do plano, após a criação da comissão, são as ações intersetoriais, que visam à preparação, monitoramento, respostas e, caso necessário, a recuperação dos reflexos e eventuais desastres naturais que possam ocorrer em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.

Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.

“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.

A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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