VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande se destaca em reunião do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em Brasília
VÁRZEA GRANDE
O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande e presidente da Undime/MT, Silvio Fidelis participou na terça-feira (28) da Reunião do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação do Ministro da Educação Camilo Santana e do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Fidelis, que também é vice-presidente da Undime Nacional, representou o estado de Mato Grosso, ao lado do presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima e de representantes das seccionais de todo pais, acompanhou a divulgação do 1º Relatório de resultados do Indicador Criança Alfabetizada.
De acordo com o secretário, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.
A Pesquisa Alfabetiza Brasil — realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) em 2023 — definiu o ponto de corte para a alfabetização em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Isso permitiu a definição do Indicador Criança Alfabetizada e o estabelecimento de metas anuais para atingir a alfabetização de todas as crianças até 2030.
“Essa iniciativa foi fundamental para monitorar e avaliar a qualidade da alfabetização e o compromisso, assim como a implementação dos sistemas estaduais, em articulação com o Inep do MEC, divulgando agora em 2024 os primeiros resultados nacionais censitários de aprendizagem ao final do 2º ano” explicou o secretário.
Em Mato Grosso, os indicadores apontam 99,3% de adesão dos municípios ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a rede de articulação da Gestão, Formação e Mobilização da política no território formada por 2 articuladores estaduais, 42 articuladores regionais e 142 articuladores municipais. Mais de 17 mil profissionais participantes da Formação de Ensino Fundamental e um total investido no estado de R$ 30 milhões.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também participaram do evento realizado pelo Ministério da Educação em Brasília/DF.
VÁRZEA GRANDE
Refis 2026 segue em Várzea Grande com descontos de até 80% para quitação de débitos municipais
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece até 80% de desconto para pagamento em cota única.
Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente referentes ao IPTU, Alvará e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. Há ainda a opção de atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Também há opções de parcelamento, conforme as seguintes condições:
- Em até 12 parcelas: desconto de 60%;
- Em até 24 parcelas: desconto de 40%;
- Em até 36 parcelas: desconto de 20%, exclusivamente para débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos municipais e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação do Município.
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