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Entidades mato-grossenses discutem o impacto das moratórias da soja e da carne

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O Seminário “O impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais”, realizado em Cuiabá, nesta semana, discutiu o  impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais, destacando as preocupações dos produtores sobre as possíveis consequências econômicas e na renda dos agricultores e pecuaristas.

“O impacto destas restrições comerciais na economia local e na renda dos produtores rurais é uma preocupação significativa. É essencial garantir que os produtores tenham acesso justo aos mercados, sem barreiras que comprometam sua subsistência”, afirmou Vilmondes Tomain, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), entidade que, junto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), organizou o evento.

Tomain ressaltou ainda que os produtores de Mato Grosso têm adotado práticas agrícolas sustentáveis, o que torna as moratórias injustas e desproporcionais. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, também expressou sua preocupação.

“Considero esta medida extremamente prejudicial para os agricultores e para a economia de Mato Grosso. A agricultura é fundamental para nossa economia, e os produtores rurais são essenciais para o fornecimento de alimentos, geração de empregos e renda. Qualquer restrição à produção e comercialização da soja terá um impacto devastador”, declarou.

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O evento reforçou o compromisso das entidades do agronegócio mato-grossense, lideranças do setor e representantes do Poder Executivo e Legislativo em buscar soluções colaborativas e sustentáveis. O diálogo e o consenso foram destacados como ferramentas essenciais para fortalecer o agronegócio e promover o desenvolvimento regional de maneira inclusiva e justa.

AUDITORIA – Durante o seminário o presidente do TCE-MT anunciou que o tribunal vai auditar os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam no estado. A auditoria, que envolverá as empresas signatárias das moratórias, responde a um pedido protocolado junto ao Tribunal por 127 Câmaras Municipais, que apontam que os acordos prejudicam o desenvolvimento dos municípios. Isso porque, impediriam a circulação de bilhões de reais na economia mato-grossense, aprofundando as desigualdades regionais, uma das principais bandeiras da gestão de Sérgio Ricardo.

“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, pontuou o presidente ao explicar que municípios podem estar perdendo investimento e melhoria do bem-estar da população.

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Com informações do Portal Mato Grosso e assessorias

Fonte: Pensar Agro

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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