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Diretrizes orçamentárias são debatidas com sociedade em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou, em audiência pública realizada de forma online nesta terça-feira (21.05), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. O objetivo foi colher contribuições da sociedade para o projeto que está em fase final de elaboração.

Durante a audiência foi aberta participação popular para que o cidadão e representantes da sociedade pudessem tirar dúvidas. Aqueles que ainda desejarem contribuir com o PLDO podem encaminhar as sugestões para o e-mail [email protected] ou pelo sistema Fale Cidadão da Ouvidoria do Estado.

O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, foi responsável por apresentar os principais elementos que norteiam a elaboração e composição do orçamento estadual.

“Nesse momento apresentamos o projeto da LDO 2025, que ainda está em fase de elaboração e que deverá ser entregue à ALMT na próxima semana, para que possa iniciar o procedimento legislativo de discussão e debate dessa proposta. É o momento também de colhermos sugestões relacionadas a essa importante diretriz para elaboração e execução do orçamento 2025”, destacou o secretário Adjunto Ricardo Capistrano.

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A audiência pública é um recurso fundamental para debater e fomentar a participação da sociedade visando garantir a transparência nesta fase de diretrizes que fundamentarão a elaboração e execução do orçamento do Governo do Estado de Mato Grosso para 2025.

A LDO é um dos instrumentos de planejamento do Governo e sua função é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, com objetivo de garantir a realização das metas e objetivos contemplados na Lei do Plano Plurianual (PPA), além de constituir as diretrizes de política e meta fiscal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), momento que são compostos os valores orçamentários, cuja elaboração se dará no segundo semestre desse ano.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal no Youtube da Sefaz e está disponível a toda população que tiver interesse em ver ou rever. Participaram dela representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública e pela Sefaz participaram a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, secretária Adjunta da Contadoria Geral, Anesia Cristina, secretário Adjunto da Receita Pública em substituição, Lucas Elmo.

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Canal permanente

Um dos pontos destacados durante a audiência pública foi o novo meio para receber contribuições ao orçamento público estadual, usando o sistema Fale Cidadão. O canal será permanente e sua disponibilização foi possível após parceria firmada entre a Sefaz e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

“Essa é uma forma de ampliar e facilitar a participação popular nos debates relacionados ao orçamento e às finanças públicas, construindo um Governo mais justo, eficiente e democrático”, disse o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

O Fale Cidadão é um sistema disponibilizado pela Ouvidoria do Estado de Mato Grosso para que o cidadão possa registrar uma solicitação, elogio, denúncia, reclamação, informação e sugestão através dos canais de atendimento: www.ouvidoria.mt.gov.br, whatsapp (65) 98476-6548 e o telefone 08000 6471520 ou 162.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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