CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLÍTICA

Porte e posse de armas de fogo são discutidos na ALMT

Publicado em

POLÍTICA

A Frente Parlamentar de Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã desta terça-feira (7), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), reunião para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2023, em tramitação na Câmara Federal, autorizando os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo.

A proposta está apta para ser votada em Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PLC teve 34 votos favoráveis e 30 contrários. A autora da proposta, a deputada federal e presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL/SC), que participou do debate por meio online, afirmou que a proposta dá autonomia aos estados para criarem leis especificas sobre temas relacionadas a armar de fogo, tanto para a defesa pessoal, como também para as práticas esportivas.

“As peculiaridades e a cultura de cada Estado não podem ser boicotadas por conta de um decreto do presidente da República. É preciso passar para os estados a competência de legislar sobre as armas de fogo. As Assembleias Legislativas precisam legislar sobre grandes temas. É um tema espinhoso, mas que precisa ser discutido tanto no Congresso Nacional quanto pelas Assembleias Legislativas”, disse De Toni.

Leia Também:  Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviado ao Congresso dia 18

O líder do Movimento Próarmas, deputado federal Marcos Pollon (PL/MS), disse que o Brasil vive em um sistema de “falso federalismo”. Segundo ele, é preciso que a classe política enfrente as discussões e, por isso, encarar o Brasil como uma federação de estado porque tem realidades diferentes.

“É uma grande hipocrisia de impedir os Estados, através das Assembleias Legislativas, legislem sobre assuntos específicos locais. Por isso é importante reconhecer a importância de os parlamentos estaduais decidir o que é bom a sua população ”, explicou Marcos Pollon.

Em sua fala, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL/PL) afirmou que a proposta em tramitação, ainda na Câmara dos Deputados, é para regulamentar um ponto especifico da Constituição Federal, proporcionando aos estados brasileiros condições de legislar sobre armas de fogo.

“O Brasil é um país de dimensões continentais, por isso tem características culturais próprias, e com problemas específicos regionais. A União está roubando dos estados o direito de regulamentar o direito da população. Nesse caso, quem pode decidir sobre o porte de armas de fogo é a população local e não o Congresso Nacional. É preciso garantir a liberdade de os estados legislarem sobre esse assunto”, afirmou Bilynskyj.

Leia Também:  Deputado propõe Salas Sensoriais em todas as escolas de MT

O coordenador do Próarmas em Mato Grosso, Danilo Atala, afirmou que a proposta passa para os estados brasileiros, de forma subsidiaria, a competência para os entes da federação legislar. Hoje, a União pode fazê-lo, segundo ele, por meio de decreto. “É uma competência subsidiária e não total. A proposta é fragrantemente constitucional. Tudo isso pode ser disciplinado por lei estadual. É preciso viver uma federação, menos Brasília e mais Brasil”, disse Atala.

O deputado Gilberto Cattani afirmou que a proposta é democrática e dá liberdade em beneficio à defesa pessoal e outra para a defesa do desarmamento. “Por isso, o cidadão comum pode escolher viver aqui ou em outro estado. Isso é liberdade para os nossos cidadãos. Com o apoio dos deputados federais de Mato Grosso vamos conseguir que esse projeto vire realidade”, disse Cattani.

Caso a proposta de porte, posse e caça esportiva seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Cattani explicou que a regulamentação seria discutida entre todos os 24 deputados estaduais e, com isso, achar forma viáveis de o cidadão ter esse direito de possuir ou não a arma de fogo.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

Publicados

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

Leia Também:  Articulação do deputado Nininho beneficia Peixoto de Azevedo com R$ 5,4 milhões

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Leia Também:  ALMT homenageia personalidades com comendas, títulos e moções de aplausos

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA