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Deputados da CPI aprovaram duas oitivas e reuniões no interior

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero aprovou, nesta segunda-feira (29), durante reunião extraordinária, três requerimentos deliberativos. Um deles faz a convocação de representantes da empresa Tecnopoços Poços Artesianos – Perfuração e Assistência Técnica – localizada no bairro Coophema/Coxipó.

Os deputados aprovaram requerimento que permite a Polícia Legislativa do Parlamento estadual acompanhe os técnicos da CPI na convocação do líder e membro da Associação Brasil Sem Teto em Cuiabá, Sr. Luiz Fernando Proença. De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), Proença será ouvido na reunião da CPI que acontece no dia 20 de maio.

A comissão também aprovou a realização reuniões da CPI em quatro municípios de Mato Grosso: Itanhangá, Confresa, Paranatinga e Pontes e Lacerda. As datas ainda não foram confirmadas. “As pessoas dessas regiões estão procurando a CPI e fazendo as denúncias, mas encontram dificuldade para vierem até Cuiabá. Por isso é coerente irmos até elas, e não obrigarmos a virem a Capital”, disse Cattani.

De acordo com Gilberto Cattani (PL), as convocações foram necessárias para esclarecer questões pertinentes às invasões de terras tanto nas zonas rurais quanto urbanas de Mato Grosso. 

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O deputado Dr. João (MDB), um dos cinco integrantes da CPI, afirmou que as convocações são fundamentais para esclarecer as invasões de terras em Mato Grosso. “É preciso acabar e, com isso, ter cuidado com as invasões urbanas e rurais. Isso é muito perigoso. Não podemos permitir que famílias sejam expulsar de suas propriedades. Sou contra as invasões”, disse Dr. João. 

O relator da CPI, Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) precisa esclarecer como determinados proprietários de terras perfuram os poços artesianos sem a autorização do estado. “É uma dificuldade tão grande conseguir uma autorização da Sema de forma legal. Mas como de forma ilegal isso é fácil? É preciso ter essas informações”, questionou Avallone. 

De forma remota, o deputado Fabio Tardin (PSB) votou também pela aprovação de representantes da empresa Tecnopoços. Segundo o parlamentar, em Mato Grosso 99% da perfuração dos poços artesianos não têm autorização da Sema.

“Essa é a grande realidade do estado. Se for esperar a autorização da SEMA a pessoa não consegui perfurar um poço. Mas acho justo, para esclarecer, quem pagou e quem não pagou para perfura-los”, explicou Fabinho.

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Fabinho sugeriu, durante a reunião, a convocação de representantes da SEMA para serem ouvidos. Segundo ele, existem proprietários de terras que esperam mais de seis meses à perfuração dos poços artesianos. Em resposta, Cattani disse que a Sema já foi convocada, mas não compareceu. “É um desrespeito à CPI o não comparecimento para prestar essas informações”.  

Participaram da reunião de forma presencial os deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), e remota o deputado Fabio Tardin (PSB).  


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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