MATO GROSSO
Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem termina nesta sexta-feira (26)
MATO GROSSO
Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.
Érika Daron, ponto focal da Política do Novo Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), ressalta que o benefício da isenção não é automático. “Quem não fizer a solicitação até esta sexta-feira não terá a gratuidade”, alerta.
Ela também reforça que o estudante que não compareceu aos dois dias do Enem 2023 também precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente. “Nesse caso, o prazo é o mesmo: até 26 de abril”.
Para os estudantes que fazem o 3º ano do ensino médio de escola pública ou como bolsista integral em escola privada, o comparecimento aos dois dias do Enem dá direito ao incentivo de R$ 200 após a conclusão dessa etapa.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo a principal porta de entrada para a educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Os resultados são utilizados como critério único ou complementar aos processos seletivos em universidades, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Cronograma
Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 15/4/2024 a 26/4/2024;
Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/05/2024;
Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/5/2024 a 17/5/2024;
Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 24/05/2024;
Período de inscrições: em junho;
Divulgação do local de prova: até o fim de outubro;
Prova Enem 2024: 3 e 10 de novembro ou 10 e 17 de novembro;
Divulgação do gabarito oficial: até o fim de novembro.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Inep)
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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