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Mesa Técnica debate soluções para dívidas da saúde municipal e o papel de Cuiabá como responsável pelo atendimento de todo o estado

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O secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, participou na manhã de hoje (17), de mesa técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que debate a saúde pública em Cuiabá. Durante a reunião, o Município foi apontado como “mãe da saúde do Estado”, pois é responsável pelo atendimento de alta complexidade de grande parte da população de todo o estado, sem receber a contrapartida dos municípios.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou o propósito da mesa de buscar soluções não apenas de curto prazo, mas também de longo prazo, visando manter a saúde financeira, especialmente a de Cuiabá, que desempenha um papel fundamental na saúde pública do estado. “O objetivo da mesa é buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado.” Ele revelou que a capital recebe menos recursos do teto MAC do que deveria. “Há uma diferença estimada de milhões por ano que Cuiabá deixa de receber. A Empresa Cuiabana tem um contrato de direito público com a Secretaria Municipal de Saúde. E a Secretaria Municipal de Saúde tem que repassar 17,4 milhões de reais por mês. Só o HMC custa 24 milhões, ou seja, o que é previsto contratualizado pra Secretaria Municipal  de Saúde não paga nem as contas do mês do HMC”.

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Para o conselheiro José Carlos Novelli, relator da mesa técnica e das contas anuais de Cuiabá, o trabalho consensual é o melhor método para tomar decisões e evitar a interrupção nos serviços de saúde, que não afetam apenas Cuiabá, mas todo o estado. Segundo ele, através de um diálogo contínuo, será encontrada uma solução para garantir que a sociedade continue tendo acesso aos serviços necessários.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o TCE-MT, o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPMT). Ele ressaltou a necessidade de colaboração do Governo do Estado para resolver essas questões, visando garantir o acesso da população aos serviços de saúde. O presidente da mesa técnica, conselheiro Valter Albano, explicou que o primeiro passo é apresentar um diagnóstico das dívidas pela equipe técnica da prefeitura, para então definir um plano de pagamento, seja pela destinação dos recursos previstos para a saúde pela prefeitura ou por meio de apoio do Governo Estadual. Essas medidas serão válidas até o final do mandato municipal, em 31 de dezembro.

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O titular da pasta da saúde falou sobre as motivações da Mesa Técnica e sobre o que espera ao final dos trabalhos. “Esta reunião foi convocada devido às questões financeiras que enfrentamos. Aguardamos, como Secretaria Municipal de Saúde, e em conjunto com outras entidades, a definição de resoluções que nos auxiliem a resolver essas dívidas históricas, que têm se acumulado nos últimos tempos. As pessoas merecem ser pagas pelos serviços prestados, e isso deve ser feito de forma justa e legalmente correta. Quero salientar que sempre procuramos dialogar com todas as partes envolvidas. Já nos reunimos várias vezes, demonstrando nossa intenção de agir corretamente, com segurança jurídica e administrativa. Estamos aqui hoje porque acreditamos na importância do diálogo e da busca por soluções conjuntas, mesmo diante das dificuldades”, ressaltou.

Acompanharam o secretário de saúde na reunião o adjunto de Gestão, João Gustavo Volpato, adjunto de Gestão Hospitalar, Paulo Rós, diretor geral da Empresa Cuiabana, Giovani Koch, pelo secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciano, adjunto de Tesouro, Cesar Fabiano e o procurador geral do município, Benedicto Cálix.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

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O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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