MATO GROSSO
Programa Vigia Mais MT entrega 210 câmeras para municípios e instituições não governamentais
MATO GROSSO
Foram destinadas 115 câmeras para seguiram Colniza; 35 para Cláudia e 16 para Nossa Senhora do Livramento. As outras 44 foram entregues à empresa Amaggi e ao Condomínio Cecília Meirelles, ambos em Cuiabá.
São três tipos de câmeras: speed domes, fixas e OCR. As câmeras OCR possuem capacidade de ler placas de veículos e analisar caracteres, proporcionando uma ferramenta robusta para monitoramento e análise de dados. Essa tecnologia representa um grande avanço na infraestrutura de segurança dos municípios beneficiados.
As câmeras vão acompanhadas de suporte para armazenar imagens e energia elétrica(switch, nobreak e armários)como forma de evitar a interrupção do monitoramento.
O prefeito de Colniza, Miltinho de Souza Amorim, recebeu os equipamentos das mãos do secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett. “Mato Grosso saiu na frente investindo em tecnologia para ajudar no trabalho dos policiais e, claro, levar mais segurança à população”, destacou o prefeito.
O coronel Héverton Mourett, por sua vez, agradeceu ao gestor de Colniza por confiar no Governo do Estado aderindo ao programa Vigia Mais. “A tecnologia chega para ampliar a capacidade das instituições em atender a comunidade. Continuamente trabalhamos para tornar a segurança pública mais eficientes, desta vez, estamos empregando a tecnologia”, observou.
Com Nossa Senhora do Livramento, a parceria foi firmada por meio do Sindicato dos Produtores Rurais. Os equipamentos, de acordo com o presidente do Sindicato, Benedito Almeida, serão instalados na cidade e em vias da área rural.
Almeida disse que o sindicato está se organizando para aumentar o videomonitoramento na região. “Pretendemos ampliar a área monitorada levando câmeras à região do Pantanal que ficou fora dessa primeira etapa”, explicou ele. “Sabemos que o Vigia Mais agiliza as ações policiais, além de dar transparência e aumenta a eficiência no serviço público”, avaliou.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que, mesmo com o programa em fase de implantação, é evidente a contribuição do videomonitoramento na redução dos índices criminais e produção de provas que auxiliam nas investigações.
A Sesp está aprimorando as ferramentas do Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) para criar um campo no BO (Boletim de Ocorrência) digital que permita, por exemplo, que o policial registre a contribuição do monitoramento do Vigia nas ações policiais, como prisões, identificação de suspeitos, apreensões, recuperação de patrimônio, entre outras situações. Assim, a Sesp poderá, em breve, mensurar estatisticamente a importância do videomonitoramento nas ações das forças policiais.
“A modernização das forças policiais é fundamental. Já asseguramos ao trabalho dos policiais o que há de mais moderno em armamentos, veículos e equipamentos para a polícia científicos, por exemplo. Agora estamos fazendo uma muralha digital no Estado com o que há de mais avançado em câmeras”, completou o secretário.
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Programa Vigia Mais MT
Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues aos municípios seguindo critérios como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.
Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.
Parceria
Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs. Os equipamentos têm garantia de três anos.
À prefeitura ou empresa parceira cabe os custos com a instalação, internet e manutenção. A Sesp ainda dá suporte de orientação técnica para instalação, o que inclui atendimento sobre tipos de postes a serem usados para fixar as câmeras, pontos de energia, entre outros.
O prazo para instalação e operacionalização das câmeras é de 160 dias, a contar da data de retirada dos equipamentos.
A partir da integração com a Segurança Pública, as imagens captadas são compartilhadas, em tempo real, nas telas do Ciosp e em celulares funcionais. Nos telefones, têm acesso à plataforma os policiais e as pessoas autorizadas pelas prefeituras e outras entidades parceiras.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos
O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.
Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.
“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.
Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.
Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.
“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Entre as principais novidades do novo modelo estão:
- Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
- Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
- Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
- Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
- Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
- Contratação e qualificação de equipes técnicas;
- Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.
Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.
A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.
Fonte: Governo MT – MT
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