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CMN faz ajustes no Proagro focando economia de R$ 1 bilhão e apoio aos pequenos agricultores

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Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (08.04), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de mudanças nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), visando a redução dos custos do programa subsidiado pelo governo federal e o aumento da eficiência na aplicação dos recursos públicos. As novas regras, que entram em vigor no início do ano agrícola 2024/2025, em 1º de julho de 2024, pretendem trazer uma economia de R$ 935 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 2 bilhões em 2025.

Uma das principais alterações é a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro de R$ 335.000,00 para R$ 270.000,00 por ano agrícola, medida que, segundo o Banco Central (BC), permitirá maior foco no apoio a pequenos agricultores e agricultores familiares. Com isso, espera-se que operações acima do novo limite sejam cobertas por seguradoras privadas, com subsídio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o que deve gerar uma redução de custo de R$ 383 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 823 milhões em 2025.

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Além disso, o CMN adotou medidas para incentivar boas práticas agronômicas e reduzir as indenizações em operações de maior risco, adequando o valor indenizado às faixas de risco cobertas pelo Proagro. A Resolução CMN 5.127 prevê a redução do pagamento de indenizações em operações com emergência nos períodos de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco de 30% e 40%, respectivamente, em 25% e 50%. Estas medidas visam uma economia adicional de R$ 298 milhões no segundo semestre de 2024 e R$ 640 milhões em 2025.

Outra alteração importante é a simplificação do processo de pagamento de indenizações, conforme estabelecido pela Resolução CMN 5.125, que dispensa a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos e aplica uma dedução padrão de 5%. Esta mudança busca agilizar o pagamento das indenizações, reduzir litígios e diminuir o custo de observância do programa, incentivando mais instituições financeiras a participar do Proagro.

Por fim, a Resolução CMN 5.128 altera o teto anual e simplifica a fórmula de cálculo para o pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM) em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil, com uma estimativa de redução de custos de R$ 254 milhões na segunda metade de 2024 e R$ 546 milhões em 2025.

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As mudanças anunciadas pelo CMN e pelo Banco Central refletem o esforço do governo para tornar o Proagro mais sustentável financeiramente, ao mesmo tempo que se mantém o compromisso com o apoio aos pequenos produtores rurais, incentivando a adoção de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.

Fonte: Pensar Agro

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Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

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A abertura de investigação pelo governo brasileiro sobre possível dumping nas importações de proteína de soja chinesa ocorre em paralelo a um cenário mais amplo de tensão comercial envolvendo o principal produto do agronegócio nacional: a soja em grão. Embora o foco formal da apuração seja um derivado específico, o movimento expõe o grau de sensibilidade da relação comercial entre Brasil e China, destino de mais de 70% das exportações brasileiras do complexo soja.

O Brasil embarca anualmente entre 95 milhões e 105 milhões de toneladas de soja em grão, dependendo da safra, consolidando-se como o maior exportador global. Desse total, a China absorve a maior parte, com compras que frequentemente superam 70 milhões de toneladas por ano. Trata-se de uma relação de alta dependência: para o Brasil, a China é o principal comprador; para os chineses, o Brasil é o principal fornecedor.

O problema é que esse fluxo não é livre de mecanismos de controle. A China opera com um sistema indireto de regulação das importações, baseado principalmente em licenças, controle de esmagamento e gestão de estoques estratégicos. Na prática, isso funciona como uma espécie de “cota informal”. O governo chinês pode reduzir ou ampliar o ritmo de compras ao liberar menos ou mais permissões para importadores e indústrias locais.

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Esse mecanismo ficou evidente nos últimos ciclos. Em momentos de margens apertadas na indústria chinesa de esmagamento, quando o farelo e o óleo não compensam o custo da soja importada, o país desacelera as compras. O resultado é imediato: pressão sobre os prêmios nos portos brasileiros e maior volatilidade de preços.

Além disso, há um fator estrutural. A China vem buscando diversificar fornecedores e reduzir riscos geopolíticos. Mesmo com a forte dependência do Brasil, o país mantém canais ativos com os Estados Unidos e outros exportadores, utilizando o volume de compras como ferramenta de negociação comercial.

No caso específico da proteína de soja, produto industrializado voltado principalmente à alimentação humana, o impacto direto sobre o produtor rural tende a ser limitado. Ainda assim, a investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinaliza um endurecimento na política comercial brasileira em relação à China, ainda que pontual.

O processo analisa indícios de venda a preços abaixo do custo de produção, prática conhecida como dumping, no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Caso seja confirmada, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais por até cinco anos.

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O ponto de atenção é que, embora tecnicamente restrita, qualquer medida nessa direção exige calibragem. A China é, de longe, o maior cliente da soja brasileira e um dos principais destinos de produtos do agronegócio como carne bovina e de frango. Movimentos comerciais, mesmo que setoriais, são acompanhados de perto pelo mercado.

Para o produtor, o cenário reforça um ponto central: o preço da soja no Brasil não depende apenas de oferta e demanda internas, mas de decisões estratégicas tomadas em Pequim. Ritmo de compras, gestão de estoques e margens da indústria chinesa seguem sendo os principais determinantes de curto prazo.

Na prática, a investigação atual não muda o fluxo da soja em grão, mas escancara a dependência brasileira de um único mercado e o grau de exposição a decisões comerciais externas.

Fonte: Pensar Agro

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