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Secretaria de Educação apresenta diretrizes da terceira edição do ‘Projeto Sem Plateia Não Tem Bullying’

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A Secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, apresentou nesta sexta-feira (5) as diretrizes do Projeto Sem Plateia Não Tem Bullying, edição 2024. O evento, realizado no Auditório Maestro China da Secretaria Municipal de Educação, reuniu diretores e coordenadores pedagógicos de sete unidades educacionais, representando a rede pública municipal, profissionais da sede, parceiros e convidados.

Criado em 2019 de forma pioneira pela Secretaria Municipal de Educação junto com a rede pública municipal de Cuiabá, o projeto tem como objetivo fortalecer o movimento de ação-reflexão-mediação na prevenção e combate ao bullying e ao ciberbullying, nas 170 unidades que integram a rede.

Durante a apresentação, a secretária agradeceu a presença e o apoio dos parceiros, destacou o importante papel da educação no acolhimento e escuta das crianças, no combate a todas as formas de violência e lembrou o pioneirismo da rede. Hoje a Lei 14.811/2024, acrescentou o artigo 146-A ao Código Penal, tipificando o bullying como crime. “A violência reflete nas crianças e interfere no processo de aprendizagem e no emocional dos estudantes. O Projeto Sem Plateia Não Tem Bullying é um alerta a toda a sociedade. Durante os próximos dias teremos momentos formativos para os moderadores e profissionais das unidades, orientação aos pais e a participação dos estudantes”, disse Edilene Machado salientando que o projeto reflete a gestão humanizada do prefeito Emanuel Pinheiro, que se preocupa com as pessoas em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade.

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A promotora de Justiça, Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher parabenizou a iniciativa. “Desejo sucesso a todos. Creio que Cuiabá é um exemplo para todos os municípios do Estado. Espero que os parceiros possam divulgar esse trabalho, levar essa mensagem para que iniciativas como esta possam ser reproduzidas. Combatendo o bullying, a violência teremos menos problemas no futuro. Esse é um trabalho preventivo”, disse a promotora.

Programação

A abertura oficial das atividades do projeto será no dia 12/04, das 14h às 17h, no Hotel Fazenda Mato Grosso com formação para os professores mediadores, equipes gestoras das unidades e parceiros sobre a Lei 14.811/2024 e as estratégias de intervenção para o combate e prevenção do bullying e cyberbullying nos ambientes escolares.

No período de 17 a 26/04, nas unidades educacionais, serão realizados encontros com pais e responsáveis pelos estudantes. Os encontros serão organizados pelas equipes gestoras das unidades e terão caráter formativo com palestras, rodas de conversa e apresentação dos trabalhos produzidos pelos estudantes sobre o tema a fim de incentivar a criação de espaços escolares para a escuta, discussão e orientação.

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O dia ‘D’ – ‘Humanização Sim! Bullying e Cyberbullying Não!’ acontecerá no período de 29 de abril a 10 de maio, também nas unidades educacionais, com a realização de oficinas temáticas envolvendo música, teatro, jogos, criação de slogan, produção de vídeos e textos, entre outras manifestações, a fim de envolver a comunidade escolar.

No dia 17 de maio está prevista a realização da 3ª Caminhada Mirim Contra o Bullying, com a participação da comunidade escolar e da sociedade cuiabana, em um movimento de valorização da paz nas escolas.

Participaram do evento a secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar e representantes das Comissões de Educação e de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado, Policia Militar e Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) – Projeto Anjos da Guarda, Secretarias Municipais de Assistência Social e da Mulher, Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual- Mães pela Diversidade, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e profissionais da Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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