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Prefeito assina TAC, com MP e TCE, que amplia prazo de regularização do adicional de insalubridade e pagamento será realizado após homologação do TJ

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta quinta-feira (04), juntamente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo e o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Milton Mattos o parecer que estende o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao item que se refere à insalubridade dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Com a homologação do documento pelo Tribunal de Justiça, o pagamento da insalubridade será realizado.

Com este documento, foi prorrogado por mais 90 dias o prazo para cumprimento da Cláusula 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Gabinete de Intervenção e o Ministério Público, que determina a regularização do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da SMS. 

“Esta prorrogação é resultado do comprometimento de todos os envolvidos em encontrar soluções que atendam às necessidades dos nossos profissionais de saúde, reconhecendo a importância do trabalho que desempenham em prol da população cuiabana. Tão logo seja realizada a homologação, a Prefeitura de Cuiabá realizará o pagamento do adicional de insalubridade em folha complementar nos próximos dias. Este é um passo significativo para garantir melhores condições de trabalho e reconhecer o valor inestimável do esforço de cada um de vocês. Agradeço a dedicação e comprometimento de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Juntos, estamos construindo uma saúde pública de qualidade para os cuiabanos”, disse Pinheiro.

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Entenda o caso

A regularização do adicional de insalubridade é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade, o que foi dialogado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de Sensibilização Ambiental no Jonas Pinheiro recebe avaliação positiva dos moradores

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizou um mutirão de sensibilização ambiental no Residencial Jonas Pinheiro III e região, reunindo moradores em uma ação voltada à conscientização, limpeza urbana e fortalecimento do cuidado coletivo com o bairro.

A atividade integra as metas do Trabalho Social previstas na legislação federal e é executada pela equipe técnica da Painel Pesquisas e Consultoria, credenciada à Caixa Econômica Federal e à Prefeitura de Cuiabá. A equipe é formada por pedagoga e mobilizadora social, responsáveis pelo desenvolvimento das ações educativas e comunitárias no território.

De acordo com a técnica social Janailma Souza, o objetivo principal é promover a conscientização ambiental e envolver diretamente os moradores no cuidado com o espaço onde vivem. “Estamos dentro do território desenvolvendo essa conscientização ambiental com os moradores do Residencial Jonas Pinheiro III e região. Além das rodas de conversa sobre a importância da reciclagem e do descarte correto do lixo, estamos realizando o mutirão de limpeza com a comunidade. Os moradores percorrem o bairro junto com a equipe fazendo a coleta de resíduos, fortalecendo esse sentimento de pertencimento e responsabilidade”, destacou.

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Durante a ação, também foram instaladas quatro lixeiras seletivas para incentivar a coleta adequada de materiais recicláveis. Além disso, duas caçambas foram disponibilizadas no território para o descarte de lixo eletrônico, ampliando as alternativas para o descarte correto de resíduos. A programação incluiu ainda a entrega de mudas e o plantio de árvores na comunidade.

Moradora do bairro, Maria Santos ressaltou a importância da iniciativa. “Eu acho muito importante, porque tudo que a gente vive hoje, o nosso clima, depende muito do meio ambiente. Começa pela coleta de lixo, pelo descarte correto. O plantio também ajuda muito, porque o bairro é muito quente. Plantar árvores é uma melhoria muito grande para todos nós”, afirmou.

Ela também destacou a necessidade da conscientização coletiva. “Agora temos coleta seletiva. Vamos separar o lixo, sim. Espero que todos tenham consciência, porque o certo é fazer o descarte corretamente”.

Outra moradora, Maria Luziana, reforçou a importância do plantio de árvores na região. “Aqui falta sombra. Está muito quente e às vezes as pessoas deixam de vir mais cedo por causa do sol. As crianças brincam, mas é muito quente. O plantio de árvores é muito importante para melhorar isso”, destacou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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