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Minas suspende benefício de importadores para garantir competitividade aos produtores de leite

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Em uma decisão estratégica para combater a concorrência desleal que vem prejudicando os produtores de leite mineiros, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou a implementação de uma nova política tributária sobre a importação de leite em pó.

O decreto nº 48.791, publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (28.03), determina a tributação de toda importação desse produto no estado, suspendendo assim o benefício fiscal anteriormente concedido aos detentores de Regime Especial.

Sob as novas diretrizes, a alíquota de importação do leite em pó será elevada de 0% para 12%. Além disso, a venda fracionada deste produto sofrerá um aumento tributário de 2% para 18%. Esta medida, de caráter emergencial, terá validade de 90 dias, marcando um esforço direto do governo em apoiar o setor leiteiro local diante das pressões das importações.

O anúncio segue a linha do encontro “Minas Grita pelo Leite” (saiba mais clicando aqui), que reuniu cerca de 7 mil produtores em Belo Horizonte, evidenciando a crise que afeta o setor devido ao aumento das importações, principalmente de países membros do Mercosul como Argentina e Uruguai.

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Minas Gerais, líder nacional na produção leiteira, com 27% do total brasileiro, enfrenta um cenário desafiador. Em 2023, o país registrou um volume recorde de importação de leite em pó nos últimos 23 anos, representando um aumento de quase 96% em comparação a 2019.

As importações, predominantemente oriundas da Argentina e do Uruguai, beneficiam-se da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), afetando diretamente a competitividade do leite produzido em Minas.

Essa tendência de crescimento nas importações persistiu no início de 2024, com registros significativos de compras internacionais já nos primeiros meses.

A situação resulta em uma pressão constante sobre os preços pagos aos produtores locais, impactando de maneira mais severa os pequenos e micro produtores rurais. A queda no preço do leite pago ao produtor, que em janeiro de 2024 foi inferior ao mesmo período do ano anterior, reflete os desafios enfrentados pelo setor.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, enfatizou a importância da nova medida. Segundo ele, a ação do governo visa reestruturar a produção leiteira no estado, preservando uma das atividades mais tradicionais e vitais para a economia local, especialmente para a agricultura familiar.

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Fonte: Pensar Agro

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Rota pelo Pacífico pode reduzir custo e ampliar exportações do agro

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O governo federal deu mais um passo para tirar do papel uma antiga demanda do agronegócio: criar uma rota de exportação pelo Oceano Pacífico para reduzir a dependência dos portos brasileiros. O Ministério da Agricultura instituiu nesta semana o Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico, iniciativa que pretende estruturar um corredor internacional de transporte ligando Mato Grosso aos portos do Chile e do Peru.

Na prática, o programa não constrói estradas nem define um cronograma de obras, mas cria um comitê gestor responsável por coordenar ações entre os governos brasileiro e boliviano, facilitar acordos sanitários e aduaneiros e atrair investimentos para tornar o corredor operacional.

A proposta interessa principalmente a Mato Grosso, maior produtor de grãos do país. Hoje, boa parte da soja, do milho, do algodão e da carne produzidos no Estado percorre entre 2 mil e 2,3 mil quilômetros até portos como Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Miritituba (PA) e Barcarena (PA). Além da longa distância, o elevado fluxo de cargas pressiona o custo do frete durante a safra.

Pela nova alternativa, a produção seguiria da região oeste de Mato Grosso até Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia. A partir dali, cruzaria cidades bolivianas como San Ignacio de Velasco e Santa Cruz de la Sierra, seguindo pela malha rodoviária do país até alcançar portos no Oceano Pacífico, como Arica, Iquique e Antofagasta, no Chile, ou Ilo, no Peru.

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À primeira vista, o trajeto terrestre não representa uma redução expressiva da distância em relação aos portos brasileiros. O principal ganho está no transporte marítimo. Para cargas destinadas à China, ao Japão, à Coreia do Sul e a outros mercados asiáticos, a saída pelo Pacífico reduz o tempo de navegação em comparação com as rotas que partem do Atlântico, além de diminuir a dependência dos corredores logísticos hoje concentrados no Sul, Sudeste e Arco Norte.

A proposta também amplia as alternativas para o escoamento da safra em períodos de maior demanda. Mato Grosso deverá colher mais de 100 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, segundo estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), volume que exige investimentos permanentes em infraestrutura de transporte.

Outro ponto considerado estratégico é o abastecimento de insumos agrícolas. A integração com a Bolívia pode facilitar a chegada de fertilizantes e outros produtos utilizados na produção rural, diversificando as rotas de abastecimento e reduzindo a dependência de corredores já sobrecarregados.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, classificou a iniciativa como um avanço para o setor. Segundo ele, o Estado sempre enfrentou o desafio da distância entre as áreas produtoras e os portos de exportação, o que reduz a competitividade do agronegócio mato-grossense.

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Apesar do potencial, o corredor ainda depende de uma série de investimentos. Mato Grosso já executa obras de pavimentação em direção à fronteira, mas será necessário melhorar a infraestrutura rodoviária em território boliviano, além de harmonizar procedimentos alfandegários, sanitários e de fiscalização entre os dois países.

Para especialistas em logística, a rota bioceânica não substituirá os portos brasileiros, mas funcionará como uma alternativa estratégica. Quanto maior o número de corredores disponíveis para o escoamento da produção, menor tende a ser a pressão sobre o frete, aumentando a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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