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Deputados defendem novo teto para o Fundo da Terra e da Reforma Agrária: R$ 400 mil

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Deputados federais defendem novo teto para o Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural. Um projeto de lei (PL 4685/23) que tramita no congresso propõe elevar para R$ 400 mil o valor máximo de crédito disponível para as famílias junto ao FTRA com o objetivo de adquirir propriedades rurais.

O FTRA desempenha um papel crucial ao financiar programas de reordenação fundiária e assentamento rural, proporcionando aos agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, a oportunidade de comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento diferenciadas.

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevou o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Conforme essa medida, o teto deve ser ajustado anualmente pela inflação.

Agora o deputado Lucio Mosquini, de Rondônia, quer ampliar o valor. Ele destaca a importância do programa de crédito fundiário como um incentivo significativo para a agricultura familiar, desempenhando um papel crucial na produção de alimentos no Brasil, e diz que o novo limite proposto pela legislação visa fortalecer ainda mais esse apoio.

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A proposta também estabelece o crédito máximo por beneficiário individual em R$ 300 mil. Além disso, para acessar o financiamento, a renda máxima por pessoa ou família não pode ultrapassar R$ 30 mil mensais, um limite sujeito a atualizações pela inflação.

O projeto seguirá em tramitação com análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo sua tramitação em caráter conclusivo.

Fonte: Pensar Agro

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Plano Safra amplia crédito e abre novas oportunidades para o agro

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O lançamento do Plano Safra 2026/2027 chega em um momento de expansão para o agronegócio acreano. Com linhas de crédito mais amplas, incentivos à produção sustentável e estímulo aos investimentos em infraestrutura, o programa pode acelerar o desenvolvimento de cadeias produtivas que vêm ganhando espaço na economia do estado.

Estudos do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre indicam que o agronegócio continuará entre os setores mais promissores da economia local em 2026, com expectativa de crescimento entre 1% e 6%. O desempenho é sustentado pela expansão de atividades como a cafeicultura, produção de cacau, mel, açaí e pela cadeia de proteína animal, segmentos que têm ampliado investimentos e conquistado novos mercados.

Entre as novidades do Plano Safra está a redução do custo do crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A linha contará com R$ 72,6 bilhões em recursos e taxa máxima de juros de 9% ao ano, abaixo da praticada no ciclo anterior. A medida beneficia um público que tem papel relevante na produção agropecuária do Acre e na geração de empregos no campo.

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A sustentabilidade também passa a ocupar posição estratégica na política de crédito rural. Produtores que mantiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e adotarem práticas de conservação ambiental poderão obter desconto de até um ponto percentual nas taxas de financiamento para operações de custeio, criando um incentivo financeiro para a regularização ambiental das propriedades.

Outro eixo do programa é o estímulo à modernização das fazendas por meio de investimentos em energia renovável. O crédito poderá financiar projetos de geração de energia solar, biomassa, sistemas eólicos e soluções de armazenamento de energia, reduzindo despesas com eletricidade e aumentando a eficiência das atividades rurais.

A infraestrutura de armazenagem também ganhou reforço. O Plano Safra prevê recursos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e câmaras frias, investimentos considerados fundamentais para diminuir perdas pós-colheita, melhorar a conservação da produção e ampliar a competitividade dos produtores acreanos.

Na gestão de riscos, o governo federal ampliou os incentivos à contratação do seguro rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A intenção é fortalecer a proteção dos produtores diante de eventos climáticos extremos, tornando esses instrumentos parte cada vez mais importante da política de crédito rural.

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Com o tema “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o Plano Safra 2026/2027 busca ampliar o acesso ao financiamento, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a produção agropecuária em todas as regiões do país. Para o Acre, onde diversas cadeias produtivas vivem um período de expansão, as novas condições de crédito podem contribuir para consolidar o crescimento do setor e ampliar sua participação na economia estadual.

Fonte: Pensar Agro

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