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LOA 2024 é aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal

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O projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA de para o exercício de 2024  da Prefeitura de Cuiabá foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá.

 A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.

“A LOA é um instrumento de transparência, pois detalha para a população como o dinheiro público será utilizado. Isso permite que os cidadãos entendam as prioridades do governo e exerçam um controle social mais efetivo. Trata-se de uma ferramenta essencial no planejamento de uma cidade”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A receita total estimada da Prefeitura de Cuiabá para esse ano é de R$ R$ 4.419.675.727, sendo a despesa da capital no valor de R$ 490.993.441,00 e, deste montante, o valor de R$ 415.329.441 para investimentos.

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Diferente da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, na LOA constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Com isso, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento. 

Após aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, a peça segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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