AGRONEGÓCIO
Mapa abre 76 novos mercados em 38 países, em 2023
AGRONEGÓCIO
O empenho constante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por intermédio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), resultou na abertura de 76 novos mercados em 38 países, distribuídos pelos cinco continentes, durante todo o ano de 2023, com destaque para as Américas e a Ásia.
Mercados abertos
Essas aberturas são resultado da retomada do diálogo internacional e das relações diplomáticas do Brasil, sob a liderança do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O cenário é de novas oportunidades para produtores do agronegócio nacional exportarem dezenas de produtos e acessar destinos até então inéditos, gerando renda e emprego em todo o país.
“Retomamos as relações de amizade com diversos países que são importadores dos nossos produtos. Essa retomada do diálogo com os países trouxe novas relações comerciais. Estamos muito satisfeitos com os resultados deste ano e queremos projetar um 2024 ainda melhor”, comemora o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa.
Carne para o México
Uma das principais conquistas – aguardada há 20 anos – foi a abertura do mercado mexicano para carnes bovinas e principalmente suínas do Brasil, permitindo a exportação dos produtos in natura sem necessidade de processamento térmico prévio. Essa abertura foi resultado da definição de requisitos sanitários e do estabelecimento de um Certificado Sanitário Internacional entre os dois países.
Anteriormente, as exportações para o México estavam restritas à carne suína processada termicamente, com acesso limitado a poucas empresas importadoras. Essa restrição foi eliminada, possibilitando a participação de supermercados, empresas comerciais e importadores diretos.
A mudança representa uma enorme oportunidade para o setor de carne suína brasileiro, uma vez que o México – com importações de 1,2 milhão de toneladas – foi o segundo maior importador mundial de carne suína in natura em 2021, ficando atrás apenas da China.
Novos frigoríficos
O maior parceiro comercial do Brasil também figurou em importantes momentos da política externa do Mapa em 2023: após a missão do ministério ao país asiático, em março deste ano, o ministro Carlos Fávaro, anunciou a derrubada do embargo à carne bovina brasileira em razão de um caso isolado e atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (mal da “vaca louca”), retomando as importações que ficaram paralisadas por 29 dias.
A transparência e a celeridade das informações prestadas pelo Brasil foram motivos de elogio do governo chinês, o qual relatou que, anteriormente, chegou a levar mais de três meses para retomar o fluxo de comércio em casos semelhantes.
Ainda na missão e ao longo do ano, também foram anunciadas a habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para exportação à China (fato que não ocorria desde 2019), além da retomada das exportações de algumas plantas frigoríficas que estavam suspensas.
Também houve avanços na negociação de outros produtos, como algodão, milho, uva fresca, noz pecan, sorgo e gergelim.
Comércio exterior
As exportações do agronegócio brasileiro bateram o recorde de US$ 139,58 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O crescimento foi superior a 3% em valor e de quase 10% em volume, na comparação com o mesmo período de 2022. Os principais impulsionadores desse êxito foram os setores do complexo soja, complexo sucroenergético e cereais, farinhas e preparações.
Em termos de região, a Ásia destacou-se como o principal destino (foram US$ 74,60 bilhões em exportações); seguida pela União Europeia, com US$ 18,43 bilhões. A China manteve-se como um destaque notável, absorvendo US$ 51,10 bilhões em exportações.
Chile e União Europeia
Neste ano, Brasil e Chile assinaram um acordo para adotar o sistema de “pre-listing” no comércio de carnes, simplificando a habilitação de frigoríficos para exportação. Com isso, o país exportador passa a fazer a habilitação sanitária em conformidade com as regras do país importador, sem a necessidade de inspeção individual pelas autoridades chilenas.
O Brasil é o primeiro país latino-americano a ter esse mecanismo de habilitação delegada com o Chile, refletindo a confiança no controle sanitário brasileiro reconhecido por mais de 150 países consumidores das carnes brasileiras. O acordo, resultado da colaboração entre os Ministérios da Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores dos dois países, tem como objetivo expandir esse sistema para outros produtos além das carnes no futuro. Em 2022, o Chile foi um importante destino das exportações brasileiras, especialmente para carnes bovina, suína e de aves.
Sob a liderança da SCRI, o Mapa logrou a retomada do Mecanismo de Diálogo SPS entre Brasil e UE, que não se reunia desde 2016. Esse mecanismo é essencial para restabelecer o diálogo com a União Europeia para avançar em temas sanitários e fitossanitários de interesse de lado a lado.
Encontros do G20
Algumas reuniões do G20, fundamentais para a integração multilateral, também tiveram a participação da SCRI. Foram realizados encontros setoriais com ênfase no Grupo de Trabalho com a temática agrícola, sendo o destaque uma reunião de grande magnitude realizada na Índia.
O Brasil, ao presidir o G20, tem reforçado sua posição como anfitrião comprometido com discussões significativas sobre agricultura. Sob a liderança do Mapa, o Grupo de Trabalho – que conta ainda com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Pesca e Aquicultura – promoverá três reuniões presenciais de importância estratégica.
Além disso, também no contexto do G20, está prevista outra reunião técnica que envolverá a participação de destacados cientistas, aprofundando ainda mais o diálogo e a cooperação no setor.
Novos adidos
Em novembro, foram anunciados a designação de nove novos adidos agrícolas, essenciais para a expansão dos mercados do agronegócio brasileiro. Esses profissionais seguirão para postos estratégicos, como China, Reino Unido, Singapura, Itália, Rússia, Estados Unidos, Peru e Bélgica, atuando na identificação de oportunidades e na promoção da cooperação entre o Brasil e esses países.
Atualmente, o Brasil tem 29 adidos agrícolas em 27 locais. Para o próximo ano, o Mapa está planejando a criação de dez novos postos de adidos, com ênfase em locais na Ásia e África, ainda em fase de avaliação.
Feiras e missões internacionais
A SCRI coordenou a participação do Mapa em 15 feiras voltadas à promoção de produtos do agronegócio, envolvendo mais de 150 empresas expositoras. Além disso, o Mapa realizou missões para 20 países. Dessas, o ministro liderou missões para 9 países, sendo 7 delas com delegações empresariais. As demais missões foram lideradas pelo secretário-executivo ou pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Desenrola Rural vai até 20 de dezembro. Saiba aqui como renegociar
Produtores rurais têm até o próximo dia 20 de dezembro para regularizar débitos do Pronaf e fundos constitucionais sob as regras do Desenrola Rural. Com o semestre final se aproximando, especialistas alertam que a demora na busca pela agência bancária pode significar a perda de condições especiais de parcelamento e descontos de até 96%.
A medida, que visa dar fôlego financeiro aos produtores em um cenário de custos elevados e impacto climático na safra, é uma tentativa de estancar a inadimplência no setor, que já ultrapassa a marca de 8%, segundo dados da Serasa Experian. O programa foca na regularização de débitos de pequenos produtores, permitindo descontos que chegam a 96% sobre encargos e prazos de até 10 anos para o pagamento.
O benefício não é universal. A regra vale exclusivamente para contratos de crédito rural firmados entre 2012 e 2022, especificamente nas operações do Pronaf e nos financiamentos via Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE). O enquadramento ignora o tamanho da propriedade, focando estritamente na natureza da dívida. Ao formalizar a adesão, o produtor tem o nome retirado dos cadastros de restrição ao crédito, o que devolve a capacidade de tomar novos financiamentos para a safra — peça-chave para a sobrevivência da atividade agrícola.
O principal gargalo para o sucesso do programa está na ponta do atendimento bancário. Especialistas em Direito Agrário alertam que instituições financeiras costumam ignorar a política pública para oferecer “pacotes internos” de renegociação, que frequentemente carecem das vantagens garantidas pelo programa federal.
A recomendação para o produtor ir à agência bancaria munido dos contratos e exigir, expressamente, a aplicação das regras do Desenrola Rural. Aceitar soluções genéricas oferecidas pelo banco sem comparar com as condições federais é um erro que pode custar a rentabilidade da propriedade e o acesso ao crédito no longo prazo.
O Desenrola Rural, contudo, ignora o médio e o grande produtor, que também sofrem com a crise de rentabilidade do setor. Sem uma política pública universal, esse perfil de produtor depende da aplicação rigorosa do Manual de Crédito Rural (MCR) para a reestruturação de suas dívidas. Na prática, a falta de flexibilidade voluntária dos bancos tem forçado esses produtores a buscar o Poder Judiciário para garantir o direito de repactuar débitos sem colocar em risco a viabilidade do negócio.
Guia prático
Para garantir o direito à renegociação sob as regras do Desenrola Rural e evitar as armadilhas dos “pacotes genéricos” dos bancos, a preparação documental é o passo mais estratégico. O produtor deve encarar a ida à agência não como um pedido de favor, mas como uma formalização de direito garantido pelo programa federal.
Antes de comparecer à agência, o produtor deve organizar um dossiê completo. A falta de um único documento pode ser usada como justificativa pelo gerente para negar o enquadramento ou direcionar o cliente para outras linhas de crédito com juros mais altos.
Documentação essencial
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Identificação Pessoal: RG e CPF (ou CNH) atualizados do titular do crédito.
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Comprovação da Propriedade: Matrícula atualizada do imóvel rural, além do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a última declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Esses documentos atestam a regularidade da área e são fundamentais para o histórico de crédito junto à instituição.
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Cédula de Crédito Rural ou Contrato: Este é o documento central. É ele que prova a origem da dívida (se Pronaf ou Fundos Constitucionais como FCO, FNO ou FNE) e o período de contratação (entre 2012 e 2022). Caso o documento original tenha sido extraviado, o produtor deve solicitar formalmente uma cópia autenticada ou declaração detalhada à própria agência antes da data da renegociação.
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Extrato atualizado da dívida: Levar o demonstrativo do débito facilita a identificação imediata da operação na tela do gerente e evita divergências de valores na simulação do acordo.
Postura no atendimento
O advogado Gian Tozini, especialista em Direito Agrário, reforça que a documentação serve como escudo contra ofertas pouco vantajosas.
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Exija o enquadramento: Ao apresentar os documentos, o produtor deve solicitar expressamente a aplicação das condições do Desenrola Rural. Se o gerente informar que “o sistema não libera”, o produtor deve pedir uma justificativa por escrito ou o número de protocolo do atendimento.
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Não assine sem conferir: É comum que instituições ofereçam renegociações internas, que raramente trazem os descontos de até 96% previstos pelo programa federal. O produtor deve recusar qualquer proposta comercial que não apresente as condições estabelecidas pela norma do governo.
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Formalize a recusa: Caso a agência insista em ignorar o programa, o produtor tem o direito de registrar uma reclamação no Banco Central, munido do protocolo de atendimento negado.
A organização prévia destes documentos é o que define se a renegociação será uma solução eficiente para o fluxo de caixa da propriedade ou apenas uma postergação de um problema financeiro. O prazo final para essa regularização é 20 de dezembro de 2026.
Fonte: Pensar Agro
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