POLÍTICA
CST da Causa Animal apresenta cartilha em defesa dos animais em reunião na AL
POLÍTICA
A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal apresentou cartilha com orientações sobre defesa e cuidado de animais em reunião na segunda-feira (11). No encontro, também foi lançada campanha contra a soltura de fogos com estampido.
O presidente da CST, Emanoel Flores, conta que a cartilha é uma adaptação de trabalho já realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O material traz, por exemplo, diferenças entre animais silvestres e domésticos, telefones para denúncias e comunicação de ocorrências, como tratar bem os pets, além de figura para colorir e outras atividades voltadas para crianças.
“A cartilha é almejada pelas ONGs, protetores, ativistas, para trabalhar em sua comunidade, nas escolas, para trabalhar dentro daquele ambiente no qual eles atuam ali, direta ou indiretamente. Então isso foi construído aqui dentro da Assembleia”, explicou Emanoel Flores. “A nossa intenção é distribuir nas escolas com palestras e também para voluntários que venham somar conosco, assim como para as ONGs que já se interessaram”, completou.
A diretora financeira da Associação Voz Animal (AVA), Silvia Cavalcante, falou sobre campanha contra fogos com ruído e lembrou que há lei em Cuiabá (Lei Municipal nº 6.644/2021) e em Mato Grosso (Lei Estadual nº 12.155/2023) contra esse tipo de rojão. “Essa campanha é necessária, principalmente nesse momento de festas. Há uma incidência muito grande desses fogos de artifício. Os fogos de artifício não são proibidos, o que é proibido pela lei, seja a lei municipal ou a lei estadual são fogos com estampido. Isso já é praticado em muitos países e estados”, ressalta.
“Os animais têm uma grande sensibilidade nos ouvidos. As crianças com autismo têm dificuldade com barulho e isso afeta o equilíbrio emocional, afeta idosos. É um barulho agressivo, que provoca acidentes de trânsito, no outro dia a gente sempre vê os animais que fugiram nas ruas, alguns mortos por atropelamento. A gente precisa conscientizar a sociedade. Inclusive, hoje foi sugerido aqui que a gente faça isso nas escolas também, para que as crianças também sejam veículos de divulgação dessa lei que vale durante o ano todo”, sustentou Silvia Cavalcante.
Durante a reunião, também foi apresentado o que foi visto em visita técnica da CST a Curitiba, no Paraná. “Lá é referência de políticas públicas da causa animal no Brasil. Vimos o sucesso do mutirão de castração que ocorre lá. O sucesso é, principalmente, por tudo ser feito em parceria. Há parceria com a universidade federal para fazer trabalhos preventivos nos bairros com estudantes de medicina veterinária e também com as ONGs no resgate de animais, que podem encaminhar animais para castração no serviço privado contratado. Isso ocorre de forma rápida e dinâmica e eles constataram a redução de população de animais nas ruas”, resumiu o presidente da CST.
Esse foi o último encontro da Câmara Setorial Temática em Defesa da Causa Animal este ano. Os trabalhos continuarão no próximo ano, quando será elaborado um relatório parcial sobre animais silvestres e o relatório final da CST. O grupo de trabalho foi requerido pelo deputado Max Russi (PSB).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade
Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).
De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.
Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.
ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.
Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.
Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.
“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.
“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: ALMT – MT
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