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Comissão do Meio Ambiente analisa dois projetos de Lei Complementar

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Durante a oitava reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais, realizada nesta terça-feira (31), os deputados analisaram e votaram dois projetos de Lei Complementar.

 O primeiro deles foi o de número 55/2023, que acrescenta o inciso V, no parágrafo único do Artigo 14, da Lei Complementar Estadual nº 592, de 26 de maio de 2017, que “dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no Estado de Mato Grosso”.

“Na realidade, esse projeto prevê que, por exemplo, caso tenha uma castanheira no meio na área, ela não poderá ser retirada porque trata-se de uma árvore protegida por lei. Aquelas propriedades que possuem o plano de manejo e que também o CAR esteja ativo pode fazer o manejo tranquilamente sem agredir o meio ambiente”, explicou o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone.

Para Avallone, conforme consta na legislação, o CAI (Corte de Árvores Isoladas) é uma alternativa simplificada para retirada de vegetação arbórea de áreas consolidadas ou que já passaram por uma intervenção na cobertura do solo, tendo como objetivo apenas de retirar vegetação isolada remanescente que impedem o desenvolvimento de outras atividades devidamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.

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Vale destacar que o Projeto de Lei Complementar 55 é derivado de reinvindicação do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – CIPEM por meio do oficio nº 066/2023.

Depois, os deputados analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 64/2023, que altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente”.

“O Projeto de Lei 64 está há dois anos sendo discutido na Assembleia, foi aprovado num primeiro momento, uma propositura de minha iniciativa, reforçada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), por meio do sindicato do calcário, e posteriormente, a Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) entrou interessada por causa do cascalho, quando na oportunidade, foi bastante discutido na Assembleia Legislativa”, falou Avallone.

“Ele (projeto) foi melhorado e hoje tem um entendimento bem maior, contando com a participação do Ministério Público, Sema e Governo do Estado. Atualmente, com novas mudanças, entendo que traria outras discussões desnecessárias, porque o projeto já está maduro para ser votado. É um projeto que não tem impacto ambiental nenhum, zero de prejuízo na natureza, há a reserva legal”, complementa o parlamentar.

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Também participaram remotamente da reunião os deputados Juca do Guaraná (MDB) e Max Russi (PSB). Os projetos seguem agora para primeira votação em Plenário. 

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana

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Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, uma solenidade para entrega de Moções de Aplausos a 23 trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e aprovada em plenário.

Autor da homenagem, o deputado estadual Eduardo Botelho destacou que a Moção de Aplausos representa o reconhecimento da ALMT, em nome do povo de Mato Grosso, aos trabalhadores que, diariamente, garantem o funcionamento do transporte coletivo e contribuem para o desenvolvimento da região metropolitana de Cuiabá.

“Hoje realizamos esta sessão solene para prestar uma justa homenagem aos trabalhadores que movimentam o transporte coletivo de Cuiabá e da região metropolitana. São profissionais que levam e trazem milhares de pessoas todos os dias, contribuindo para que a cidade funcione e a vida da população siga seu curso. O trabalho de vocês é essencial. É um serviço que integra a sociedade, aproxima as famílias, leva os trabalhadores aos seus empregos, os estudantes às escolas e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso Estado. Sem esses profissionais, a rotina da população seria comprometida”, afirmou Botelho.

A Moção de Aplausos é uma das honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem como objetivo reconhecer cidadãos e profissionais que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Neste caso, a homenagem foi destinada aos trabalhadores do Sintrobac, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e à contribuição diária para a mobilidade urbana e intermunicipal, garantindo o transporte seguro de milhares de cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Cuiabana.

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“Esta homenagem é um reconhecimento a esses verdadeiros gigantes do transporte coletivo. Parabenizo cada um dos homenageados pela dedicação, pelo compromisso e pelos muitos anos de serviço prestado à sociedade. Que continuem desempenhando essa missão com saúde, determinação e o mesmo espírito de responsabilidade que sempre demonstraram”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, agradeceu ao deputado Eduardo Botelho pela homenagem e ressaltou que o reconhecimento valoriza uma categoria que dedica décadas de trabalho ao transporte coletivo e contribui diariamente para o funcionamento da cidade.

“Em nome de toda a categoria, quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por este reconhecimento aos nossos trabalhadores. Muitos dos homenageados têm mais de 20 e até 30 anos de dedicação ao transporte coletivo e à luta sindical. É uma categoria que presta um serviço essencial, transportando diariamente trabalhadores, estudantes e famílias, garantindo que a cidade continue funcionando. Sem o trabalho desses profissionais, a cidade para. Recebemos esta homenagem com muita gratidão, porque ela valoriza homens e mulheres que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço da população. Esperamos que todos continuem exercendo essa missão por muitos anos, com saúde, determinação e o mesmo compromisso que sempre demonstraram ao longo de suas trajetórias”, enfatizou o presidente do Sindicato.

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O membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição, também agradeceu ao deputado Eduardo Botelho e à Assembleia Legislativa pela iniciativa.

“Quero agradecer primeiramente a Deus e ao deputado Eduardo Botelho, juntamente com toda a sua equipe, por esta honraria. Este reconhecimento fortalece ainda mais nossa categoria e demonstra que o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte coletivo é visto e valorizado. Recebemos esta homenagem com muito orgulho e renovamos nosso compromisso de continuar servindo a população com responsabilidade, dedicação e respeito”, declarou Ledevino.

Receberam Moção de Aplausos os trabalhadores

Olmir Justino Feo

Ledevino da Conceição

Ozeas Roberto da Silva

Erisvaldo Lima Pereira

Flavio de Almeida Correia

Rone Glezio Pereira

Nilson dos Santos Ferreira

Djames Nascimento da Rocha

Givaldo Domingos Barros

Odilson Neres de Barros

Cassio Luis de Moraes

João Ferreira Domingos

Sebastião de Souza Paes

Paulo Pereira de Souza

Bazilio Martinez

Geraldo Chaves Filho

Maria do Carmo da Cunha

Cliviton Almeida Vilela

Gabriel Gomes Nogueira

Francisco Osmar Aderaldo Filho

Adão Lopes de Araújo

Rosangela dos Santos Costa Serra

Cristina Edra dos Santos

Fonte: ALMT – MT

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