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Edital seleciona projetos executivos para imóveis tombados em MT; inscrições começam nesta quarta (25)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abre, nesta quarta-feira (25.10), inscrições para o Edital MT Preservar – Projetos Executivos, executado com recursos da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com investimento de R$ 500 mil que irão contemplar de 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados no Estado.

De acordo com o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Carvalho Araújo, o objetivo é fomentar propostas que sirvam de instrumento para inscrição em outras políticas de financiamento ou para execução custeada pelo próprio proprietário.

“Com um projeto executivo pronto, os proprietários de imóveis tombados podem buscar recursos de patrocínios ou de outras seleções públicas, ou ele mesmo pode executar projeto de maneira devagar, planejada. O projeto executivo é completo e conterá informações e gastos necessários para que a obra seja executada. Por isso, serve de base de planejamento”, explica o superintendente.

Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.

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Podem se inscrever no edital pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. Já os imóveis a serem beneficiados com recursos do edital são os pertencentes a pessoas físicas, desde que tombados em nível federal, estadual ou municipal.

Além da documentação obrigatória, será necessário apresentar um resumo da proposta no próprio formulário online de inscrição. Após a publicação do resultado final do edital é que os selecionados irão apresentar o anteprojeto de arquitetura e, depois de aprovado, o projeto executivo acompanhado dos memoriais, maquetes eletrônicas, planilha orçamentária e cronogramas físicos financeiros.

As propostas inscritas serão analisadas sob os aspectos de relevância, de risco de perda do bem e de critérios sociais, econômicos e territoriais. Cada item possui um peso total que pode chegar a 60 pontos no processo de seleção.

Vale lembrar que 60% dos projetos aprovados serão para o interior do Estado e 40% para municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, conforme previsto na Lei do Fundo Estadual de Política Cultural.

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O edital completo e seus anexos estão disponíveis junto com o formulário online de inscrição no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet e o prazo final é o dia 1º de novembro.

Lei Paulo Gustavo em MT

Com recursos totais de R$ 34 milhões, o Governo de Mato Grosso irá abrir inscrições para 14 editais da Lei Paulo Gustavo. Até esta quarta-feira (25.10), três dessas seleções públicas já estarão com inscrições abertas: Viver Cultura – Identidades; Cinemotion – Desenvolvimento de Roteiro; e MT Preservar – Projetos Executivos.

No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por ESTE LINK.

Serviço
Edital MT Preservar – Projetos

Inscrições: 25 de outubro a 01 de novembro
Acesso ao edital, anexos e formulário online: AQUI

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil desarticula núcleo financeiro de facção criminosa na Região Metropolitana de Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2.7), a segunda fase da Operação Golden, para cumprir ordens judiciais em continuidade às investigações que apuram a atuação de uma facção criminosa envolvida com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

Na operação, são cumpridas 14 ordens judiciais, sendo cinco mandados de busca e apreensão domiciliar, oito bloqueios de contas bancárias e ativos financeiros no limite de R$ 283,5 mil e uma medida cautelar diversa da prisão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias Polo de Cuiabá.

As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Várzea Grande, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra, além de Itabela, no Estado da Bahia.

A operação, deflagrada com base em investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), conta com o apoio operacional da Delegacia Regional de Polícia de Pontes e Lacerda, da Delegacia de Polícia de Tangará da Serra e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil da Bahia.

Entre os alvos, está um detento que está preso em São Paulo, em razão de mandado de prisão expedido pela Justiça de Mato Grosso. O investigado possui vasta ficha criminal no Estado por envolvimento em tráfico de drogas, homicídio, entre outros crimes.

Esta segunda fase da operação tem como objetivo central a desarticulação do núcleo financeiro da facção criminosa, atingindo diretamente a estrutura econômica que sustenta as atividades ilícitas.

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Primeira fase

A primeira fase da operação foi deflagrada em 13 de março de 2025, quando foram cumpridas 18 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e bloqueios patrimoniais contra investigados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

As investigações da Denarc tiveram origem após a prisão em flagrante de um casal envolvido com o tráfico de drogas. Com o avanço das diligências, foi possível identificar que os integrantes do grupo criminoso utilizavam contas bancárias de terceiros e um estabelecimento comercial para ocultar e movimentar valores provenientes da comercialização de entorpecentes.

Em continuidade aos trabalhos da primeira fase, foram apreendidos mais de R$ 692 mil em espécie e R$ 222 mil em cheques, valores localizados durante buscas realizadas na cidade de Cáceres, além do bloqueio de grande quantidade de valores nas contas dos investigados, que continham grande quantidade de valores.

Mapeamento financeiro e lavagem de dinheiro

As investigações prosseguiram e permitiram aos investigadores identificar novos integrantes da facção criminosa e ampliar o mapeamento da estrutura financeira utilizada para a movimentação dos recursos ilícitos.

Os elementos obtidos também possibilitaram a realização de investigação financeira, que identificou movimentações incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados e a utilização de empresa de fachada.

Segundo os levantamentos realizados pela Denarc, uma empresa constituída em nome de um dos investigados, sem histórico empresarial relevante e com renda declarada modesta, movimentou mais de R$ 600 mil em apenas dois meses, sem lastro econômico compatível para gerar esse montante.

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A investigação identificou ainda transferências financeiras entre pessoas apontadas como integrantes do grupo criminoso, incluindo suspeitos com antecedentes por tráfico de drogas e participação em facções.

Segundo o delegado André Rigonato, responsável pelas investigações, também foram identificados repasses para a empresa que apresentou indícios de funcionamento incompatíveis com a atividade declarada, circunstâncias que reforçaram a hipótese investigativa de utilização de pessoas físicas e jurídicas para ocultação e dissimulação de recursos provenientes do tráfico de drogas.

Os elementos fundamentaram a representação da Polícia Civil pelas novas medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, documentos e outros materiais que serão submetidos à análise pericial para subsidiar a continuidade das investigações.

“As medidas cautelares patrimoniais têm como finalidade impedir a ocultação ou dissipação de ativos supostamente oriundos da atividade criminosa, preservar elementos de prova e assegurar eventual reparação dos danos e perdimento de bens ao final da persecução penal”, destacou o delegado.

As investigações seguem em andamento, podendo resultar na identificação de novos envolvidos e na adoção de outras medidas judiciais.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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