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Prefeitos agradecem primeira-dama de MT pela idealização do programa social de habitação

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MATO GROSSO

Com a autorização do repasse de mais de R$ 60 milhões a 44 municípios para programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e gerenciado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra), as prefeituras terão capacidade financeira para contratar a mão de obra necessária para a construção das casas.

Os recursos serão repassados como aditivos aos convênios formalizados para a construção de 1.899 casas populares. Com os valores que já foram repassados, o investimento do Estado é de R$ 184 milhões.

O prefeito de Guiratinga, município localizado na região Sudeste, afirmou que há muitos anos não era executado um projeto de habitação no Estado. Ele afirmou que o SER Família Habitação permitirá a realização de muitos sonhos.

“Nós vamos fazer 46 casas e esse é um momento de muita alegria porque em gestões anteriores não foi realizado nenhum investimento em habitação. Essa será uma obra realmente para as pessoas que mais precisam. Nossa gratidão ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, e também a todos que estão ajudando a realizar esse sonho”.

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O município de Santa Terezinha, localizado no Norte do Araguaia, será contemplado com 24 unidades habitacionais. “Primeira-dama Virginia Mendes, muito obrigada por idealizar esse projeto maravilhoso, que vai atender os mais necessitam”, agradeceu o prefeito Thiago Ribeiro.

Para o prefeito João Cleiton, de Canabrava do Norte, executar o programa SER Família Habitação é uma grande conquista. “É uma alegria e uma grande conquista poder executar esse projeto do Estado, pensado pela primeira-dama Virginia Mendes. Nós somos de um município pequeno, com um dos menores IDHs, e essas casas vêm em bom momento”, afirmou.

“As famílias mais carentes estão aguardando com grande expectativa a execução dessas obras. Nós agradecemos o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes por esse apoio. Isso é fazer gestão, isso é um papel de um governador e primeira-dama”, ressaltou a prefeita de Pedra Preta, Iraci Souza.

“Itiquira só tem a agradecer por esse recurso. Nós vamos conseguir contemplar o município e o distrito de Ouro Branco do Sul. Essa será uma grande evolução na gestão e, mais uma vez, ressaltamos a parceria entre prefeitura e Governo do Estado. Temos somente a agradecer pela atenção da nossa primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes”, disse o prefeito, Fernando Dalla Valle.

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Confira a lista dos municípios contemplados: Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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