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Após notificação do Procon Municipal, CBF volta a vender meia-entrada para o jogo de Brasil e Venezuela em Cuiabá

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Após anunciar anteriormente que os ingressos de meia-entrada estavam esgotados, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu retomar sua venda neste fim de semana. A situação ganhou destaque após o Procon Municipal de Cuiabá emitir uma Notificação de Determinação à CBF, solicitando esclarecimentos sobre a aparente impossibilidade de adquirir ingressos com desconto de meia-entrada para o jogo entre Brasil e Venezuela, agendado para o dia 12 de outubro na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Essa ação gerou preocupações por parte do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal, que registrou reclamações de consumidores buscando a restituição dos valores pagos pelos ingressos. Isso ocorreu porque a CBF havia informado anteriormente que não havia mais ingressos de meia-entrada disponíveis.

É relevante ressaltar que o Procon Municipal de Cuiabá continua aguardando as informações solicitadas e monitorando de perto o desenrolar do caso, como destacou Genilto Nogueira, Diretor do Procon Cuiabá.

Na última sexta-feira (06), foi registrada a medida, com a CBF tendo um prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para responder às demandas do órgão. O Procon Municipal recebeu reclamações de consumidores que afirmaram terem sido impedidos de comprar ingressos com desconto de meia-entrada, um direito garantido por lei. Além disso, houve reclamações sobre os preços praticados para o evento em Cuiabá, que estão consideravelmente mais altos do que em outras capitais, onde ingressos para setores similares em partidas do mesmo campeonato variam entre R$200 e R$400, sendo vendidos também pela CBF.

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O Procon Municipal busca, por meio da notificação, esclarecer as circunstâncias que levaram a essa alegada restrição e verificar se a CBF está em conformidade com a legislação vigente, não estando, será aberto processo administrativo sancionatório. A Lei 12.933/13 no Brasil exige que pelo menos 40% do total de ingressos para eventos culturais e esportivos sejam destinados à meia-entrada para estudantes, idosos e jovens de baixa renda e com a Lei Municipal 6605/2020, que rege sobre o passe livre cultural as pessoas com Deficiência, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais públicos e provados em Cuiabá.

O objetivo é garantir que os consumidores beneficiados por esses descontos tenham acesso justo aos eventos esportivos sob responsabilidade da CBF.

A notificação inclui a exigência de relatórios detalhados sobre a venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Venezuela, indicando as vendas feitas com pagamento de meia-entrada, conforme estabelece o Decreto Federal nº 8.537/15. Além disso, a CBF deve fornecer informações sobre a composição dos preços dos ingressos, apresentando planilhas de custos, explicando os fatores que influenciaram nos valores cobrados.

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Caso sejam identificadas irregularidades ou violações à legislação da meia-entrada, o Procon Municipal tomará medidas legais e administrativas apropriadas.

Essa notificação reforça a importância de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados em eventos esportivos e culturais, contribuindo para uma experiência acessível e inclusiva para todos os brasileiros. O Procon Municipal continuará vigilante em relação a esse caso e tomará todas as medidas necessárias para proteger e garantir os direitos dos consumidores no que diz respeito à compra de ingressos com desconto de meia-entrada em eventos esportivos e culturais realizados na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mercado do Porto passa por melhorias de acessibilidade e manutenção

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), por meio do secretário Fellipe Correa, promove ajustes e manutenções no Mercado Municipal do Porto Antônio Moisés Nadaf, com foco na acessibilidade, no conforto e na qualificação da experiência de comerciantes e visitantes. As intervenções têm como objetivo tornar o espaço mais inclusivo, funcional e acolhedor para públicos diversos, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Entre as ações implementadas, está o pleno funcionamento dos elevadores, que contribuem para garantir o acesso entre os pisos e ampliar a mobilidade dentro do mercado. Integrados a outras melhorias, os equipamentos passam a fazer parte de uma estrutura mais eficiente, que favorece a circulação e o aproveitamento de todos os ambientes.

O secretário da pasta, Fellipe Correa, destacou que as intervenções seguem a orientação da gestão municipal de promover soluções estruturais e duradouras. “Nosso compromisso é garantir que o Mercado do Porto ofereça condições adequadas para todos os públicos, com acessibilidade, segurança e um ambiente cada vez mais organizado e atrativo”, afirmou.

Paralelamente, a Prefeitura trabalha na implantação de um modelo permanente de manutenção para assegurar a continuidade dos serviços e a qualidade da estrutura. Conforme o diretor técnico Leandro Figueiredo, estão em andamento processos para garantir assistência contínua em todos os equipamentos públicos vinculados à secretaria.

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Experiência ampliada para comerciantes e visitantes

Com 187 boxes distribuídos entre hortifrúti, carnes, pescados, cereais, laticínios e produtos regionais, além de restaurantes no piso superior, o Mercado do Porto se consolida como um dos principais pontos de abastecimento e convivência de Cuiabá. As melhorias estruturais têm impacto direto no dia a dia de quem trabalha e frequenta o local.

No setor de alimentação, a expectativa é de crescimento no fluxo de clientes. Representante do restaurante Rei do Mocotó, Letícia de Jesus observou que “o ambiente está mais confortável e acessível, o que contribui para atrair um público ainda mais diverso”.

Na praça de alimentação, o permissionário Antônio Joaquim da Silva avaliou que as intervenções ampliaram o alcance do mercado. Segundo ele, “a facilidade de circulação entre os espaços favorece a permanência dos visitantes e fortalece o movimento nos estabelecimentos”.

Percepção positiva e valorização do espaço

A melhoria na infraestrutura também é percebida por frequentadores. O motorista de aplicativo Rodrigo Mendonça destacou que “o ambiente está mais organizado e agradável, favorecendo encontros e ampliando a experiência de quem visitava o mercado”. Para ele, “a estrutura atual é um espaço de referência gastronômica e de convivência”.

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O engenheiro agrônomo José Krenkoski ressaltou o cuidado com a estrutura e apontou que “o mercado se fortalece como um espaço voltado à qualidade dos produtos e ao bem-estar dos usuários”. Já o empresário Alan Duarte, frequentador assíduo, reconheceu os avanços e afirmou que “a acessibilidade e a organização do local melhoraram significativamente”.

O visitante Ricardo de Amorim destacou a diversidade de produtos e também a experiência gastronômica como diferenciais do Mercado do Porto. “É um espaço completo, que reúne tradição, variedade e agora mais conforto para quem frequenta”, afirmou, reforçando o potencial do local como destino turístico e cultural da capital.

Conjunto de melhorias fortalece o mercado

As intervenções fazem parte de um conjunto mais amplo de ações estruturais. Entre elas estão a drenagem de águas pluviais, a conclusão de calçadas, a instalação de corrimãos e rampa de acessibilidade, a modernização da iluminação, a limpeza técnica de sistemas, a revisão hidráulica e testes de segurança contra incêndio. Também está prevista a reestruturação do estacionamento e a implantação de sinalização, em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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