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AGRONEGÓCIO

Atendendo à FPA, agronegócio fica fora da regulação do mercado de carbono e terá regulamentação própria

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AGRONEGÓCIO

Atendendo a um pedido do senador Zequinha Marinho, vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (04.10), o parecer da senadora Leila Barros ao projeto de lei (PL 412/2022) que regula o mercado de carbono no Brasil.

A senadora concordou em adicionar um novo trecho ao seu parecer para deixar claro que o setor primário da economia, que inclui a agricultura e a criação de animais, terá regulamentação própria e não será afetado pelas novas regras.

Zequinha Marinho enfatizou a importância de regulamentar o setor agropecuário de forma paralela no Congresso Nacional, reconhecendo suas especificidades e seu papel na produção de matérias-primas.

Além disso, a relatora aceitou uma emenda para incluir a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de reserva legal ou de uso restrito como uma atividade elegível para a criação de créditos de carbono. A senadora Tereza Cristina destacou que essas mudanças são benéficas para o setor agropecuário.

O projeto estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa que os operadores podem emitir. Os operadores são pessoas físicas ou jurídicas que controlam uma instalação ou fonte associada, como um conjunto de empresas de um determinado setor.

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Com essa nova legislação, o Brasil terá sua própria regulamentação, não dependendo mais do Protocolo de Kyoto (1997) e do Acordo de Paris (2015) para estabelecer metas internacionais de emissões de CO2.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da FPA, destacou a importância do setor agropecuário para a regulação do Mercado de Carbono no país, enfatizando que o Brasil possui um ativo único nesse sentido.

A senadora Leila ressaltou que o projeto aprovado atende a todos os setores da economia do Brasil e reflete um consenso construído por meio do diálogo entre o governo federal e diversos setores da sociedade.

Como o projeto tem caráter terminativo, ele seguirá diretamente para a tramitação na Câmara dos Deputados. O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o acordo para a aprovação do projeto no Senado foi construído em conjunto com a senadora Leila, o governo e a FPA, e que agora a expectativa é que o projeto seja votado na Câmara o mais rápido possível, com a colaboração do relator na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que também participou do acordo.

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Fonte: Pensar Agro

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Lideranças alertam que crédito recorde é ineficiente sem juros menores e seguro rural

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O anúncio do Plano Safra 2026/27, marcado para a próxima terça-feira (30.06), chega ao produtor rural em meio a um clima de ceticismo. Enquanto o governo federal projeta um volume recorde entre R$ 570 bilhões e R$ 652 bilhões, as lideranças do setor alertam que, em um cenário de juros elevados e margens de lucro espremidas, o montante nominal importa menos do que a efetividade das taxas de equalização. O que o campo busca não é apenas liquidez, mas uma estratégia de sobrevivência que contemple o endividamento acumulado nos últimos ciclos.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o plano precisa ir além do anúncio de “recordes” orçamentários. A crítica central das bancadas é que o governo carece de uma visão estrutural de longo prazo: enquanto o custo de capital subiu, a subvenção ao seguro rural foi tratada como variável de ajuste orçamentário. Sem proteção contra intempéries, o crédito acaba financiando o risco, e não a produtividade, perpetuando o ciclo de inadimplência que já preocupa o Banco Central.

A Aprosoja Mato Grosso ecoa o descontentamento com a falta de previsibilidade. Para a entidade, de nada adianta um volume robusto se as linhas de investimento — essenciais para armazenagem e modernização — permanecerem travadas ou de difícil acesso para o médio produtor. O setor produtivo aponta que a paridade de importação e os custos de produção em patamares históricos exigem que o Plano Safra seja, antes de tudo, um instrumento de competitividade internacional, e não uma peça de marketing político que ignora a realidade técnica das fazendas.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto), o setor está diante de uma encruzilhada. “O governo insiste em focar no volume total de crédito como se isso, por si só, garantisse a estabilidade da safra, mas esquece que o custo desse dinheiro tornou-se proibitivo para grande parte dos produtores. Não precisamos de um recorde de bilhões disponíveis se as taxas de juros não forem condizentes com a realidade de um setor que, nos últimos dois anos, foi duramente atingido por quebras climáticas sucessivas e pela volatilidade dos preços internacionais. O produtor hoje precisa de fôlego, não de novos passivos impagáveis”, afirmou Rezende.

“O agronegócio não pode ser tratado como um setor auxiliar que recebe atenção apenas quando a balança comercial precisa de socorro. Precisamos que o Plano Safra 2026/27 venha acompanhado de uma política clara de renegociação de dívidas e de um comprometimento real com o Seguro Rural. Sem isso, estamos apenas postergando um colapso financeiro que vai atingir desde o pequeno produtor até a economia das cidades que dependem diretamente do sucesso da nossa safra”, disse Isan.

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“A nossa expectativa é de que, no dia 30, o anúncio não seja apenas um conjunto de números desenhado pela Fazenda para cumprir calendário. Queremos ver, de fato, a implementação de uma estratégia que proteja a nossa capacidade de investimento. Se o governo continuar tratando a equalização como um gasto primário e não como o investimento estratégico que é, estaremos condenando o próximo ciclo a uma estagnação perigosa. O agronegócio é o motor que mantém o Brasil respirando, e ele exige o respeito de ser tratado com política econômica técnica, e não com medidas paliativas que não resolvem o gargalo do custo do crédito na ponta”, concluiu o presidente do Instituto do Agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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